A política de educação infantil em Alagoas: contrapontos da legitimação de um direito

Edna Cristina do Prado, Idnelma Lima da Rocha

Resumo


Este estudo tem como objeto a política de educação infantil no estado de Alagoas, considerando como se tem instituído o direito à educação das crianças de 0 a 5 anos, a partir dos instrumentos legais vigentes, da política de municipalização e do caráter de atendimento deles resultante. O caminho teórico-metodológico adotado é de natureza bibliográfica e documental, por meio do qual se discutem os fundamentos históricos, culturais e políticos que orientam as políticas educacionais para a primeira infância nesse Estado. As conclusões assentam que, em Alagoas, a educação infantil não tem sido devidamente priorizada pelo poder público responsável, ferindo o direito constitucional de educação e cuidado das crianças de 0 a 5 anos.


Palavras-chave


Política educacional. Educação infantil. Municipalização.

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DOI: https://doi.org/10.5585/dialogia.N31.11495

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