O financiamento da educação e seus desafios

Nicholas Davies

Resumo


O artigo oferece um panorama de alguns dos principais desafios do financiamento da educação pública no Brasil, como o descumprimento da vinculação constitucional de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, as perdas astronômicas provocadas pela inflação dos recursos vinculados, o desvio de recursos da educação, a corrupção generalizada, a sonegação fiscal, a fiscalização deficiente por parte dos Tribunais de Contas, a inexistência de controle social, a isenção fiscal para escolas privadas e filantrópicas, os subsídios às escolas privadas, o clientelismo e o peso da burocracia. Ressalta-se, no artigo, que esses problemas não devem ser vistos como se fossem separados uns dos outros, mas fazendo parte de uma mesma lógica, que é a da privatização do Estado por dentro e por fora, uma característica estrutural dos Estados capitalistas que se acentuou na fase atual orientada pelo neoliberalismo.

Palavras-chave


Financiamento da educação. Fiscalização dos recursos devidos em educação. FUNDEB. FUNDEF.

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DOI: https://doi.org/10.5585/eccos.v6i1.367

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