O processo regulatório da educação superior a distância no Brasil

Marcio Mugnol

Resumo


Este artigo analisa a implementação no Brasil da educação a distância em nível superior a partir da evolução de seus marcos legais. Pretendemos mostrar que a posição inicial do MEC, sob a gestão do ministro Paulo Renato, foi de abertura praticamente indiscriminada do sistema federal de educação superior para a exploração da modalidade a distância pelo setor privado. Esta política foi sendo revista principalmente a partir de 2007, já na gestão de Fernando Haddad, com a criação de um novo arcabouço institucional tanto para a supervisão quanto para avaliação das instituições e cursos.

 


Palavras-chave


Educação Superior; Educação a Distância; Regulação; Políticas Públicas.

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DOI: https://doi.org/10.5585/eccos.n40.6232

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