Diretrizes para aperfeiçoamento e interpretação da lei do marco civil da internet com vistas à garantia do direito à privacidade nas redes sociais

Luciano de Almeida Lima

Resumo


 

O trabalho busca refletir sobre o Marco Civil da Internet no contexto das Redes Sociais no Brasil e o direito à privacidade. Nesse contexto a pesquisa tem como objetivo verificar se a Lei 12.965/14, pode ser aplicada às Redes Sociais. Se pode, se essa aplicabilidade representa a garantia do direito à privacidade nesse cenário. Utiliza-se para tanto, a metodologia hipotético-dedutiva. A técnica de pesquisa utilizada foi bibliográfica com subsídios legais, doutrinários e jurisprudenciais. Para responder a problemática, no decorrer da pesquisa, além da abordagem do Marco Civil da Internet, das Redes Sociais e do direito à privacidade, são evidenciados os aspectos da chamada sociedade digital, apontando as complexidades e desafios do universo virtual.   

 


Palavras-chave


Direitos Humanos. Marco Civil da Internet. Privacidade. Redes Sociais

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v17n1.8084

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Prisma Jurídico
ISSN da versão impressa: 1677-4760
ISSN da versão eletronica: 1983-9286
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