O direito processual trabalhista espanhol e os mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos

Luiz Antônio Silva Bittencourt

Resumo


O objetivo neste trabalho é trazer alguns aspectos da legislação processual trabalhista espanhola, apresentando, de forma sucinta, a organização judiciária, as principais leis que regulamentam a matéria, bem como os mecanismos de solução de conflito existente. Para perseguir o nosso propósito, primeiramente se fará um breve apontamento constitucional do processo trabalhista, buscando referencial na constituição, principalmente pelo princípio do acesso à justiça e da inafastabilidade do judiciário, buscando apresentar as principais legislações processuais trabalhistas, trazendo somente alguns elementos com foco nos mecanismos de solução dos conflitos extrajudiciais ou mecanismos preparatórios para ajuizamento de ação trabalhista, tendo em vista se tratar de elemento essencial e indispensável, o que precisaria ser trabalhado na nossa legislação processual brasileira, principalmente os mecanismos extrajudiciais de conciliação prévia. A metodologia adotada é a analítica, verificando os institutos processuais aplicáveis no processo do trabalho espanhol. Os mecanismos extrajudiciais espanhol se repensados e aplicados como fonte subsidiária do Direito interno, será instrumento para a redução de inúmeros litígios na justiça do trabalho brasileira.


Palavras-chave


Conciliação prévia; Mecanismos extrajudiciais; Comunicação entre as fontes; Processo do trabalho.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v17n2.8553

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ISSN da versão impressa: 1677-4760
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