POR UMA JUSTIÇA AMBIENTAL: A PRIMAZIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DE SEU TITULAR

Larissa Gabrielle Braga e Silva, Elcio Nacur Rezende

Resumo


O presente artigo objetiva descrever as questões afetas à posse, sua evolução e a atual conjuntura no direito contemporâneo, sobretudo no que tange ao Direito Ambiental. O artigo subdivide-se em capítulos que descrevem as mudanças paradigmáticas no Direito Civil através da evolução da autonomia da vontade à autonomia privada, discorrendo acerca das teorias da posse e sobre sua função social, para se chegar ao sentido da função socioambiental da posse que representa o grande desafio contemporâneo, qual seja, a harmonização entre posse e meio ambiente. Utilizou-se o método dedutivo de análise através de estudos bibliográficos, conclui-se que a nova roupagem do direito civil se assenta não mais em um direito privatístico, mas se posiciona como um direito dos cidadãos o que se coaduna com um direito de posse que seja justo, a todos possível e socioambientalmente sustentável.

Palavras-chave


FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE; RESPONSABILIDADE CIVIL DO POSSUIDOR; MEIO AMBIENTE.

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i1.268

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