Da Função Socioambiental da Terra

Leandro Almeida de Santana

Resumo


Este artigo científico tem por objeto de estudo a função socioambiental da terra, a partir da previsão contida no art. 186, II, da Constituição Federal de 1988. Com vistas à melhor compreensão do tema, o artigo divide-se em duas partes distintas. A primeira delas trata do conceito global de função social da terra, apontando também o contexto histórico do surgimento deste instituto no ordenamento jurídico brasileiro; a segunda ocupa-se, especificamente, da função socioambiental, apontando a opinião de diversos estudiosos do tema.

Palavras-chave


função socioambiental; terra; Constituição Federal.

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v3i1.117

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