Educação infantil em tempo integral: “mérito da necessidade” ou direito?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/eccos.n50.14015

Palavras-chave:

Direito à Educação, Educação Infantil em Tempo Integral, Mérito da Necessidade

Resumo

Tomando por referência o estudo exploratório realizado por Araújo (2015) sobre as práticas e as estratégias de atendimento da educação infantil em tempo integral em vinte instituições públicas do estado do Espírito Santo, este artigo problematiza a condição de vulnerabilidade e risco social das crianças e de suas famílias utilizada como critério predominante de matrícula, segundo relato de 90% dos gestores entrevistados. Chama a atenção para a necessária discussão sobre o modo como a demanda por vagas no tempo integral tem resultado em formas controversas de acesso ao manter as crianças mais próximas do “mérito da necessidade” do que das prerrogativas do direito. Conclui-se que, quando o “mérito da necessidade” se estabelece como critério predominante de acesso à educação infantil em tempo integral, uma visão reducionista do direito se interpõe, subvertendo-o como recurso equalizador de oportunidades e instância de mediação societária.

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Biografia do Autor

Vania Carvalho de Araújo, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Doutorado e Pós-doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo. Professora do Departamento de Educação, Política e Sociedade (Deps) e do Programa de Pós-Graduação em Educação - Centro de Educação/Ufes.

Franceila Auer, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Mestranda em Educação - Programa de Pós-Graduação em Educação da Ufes.

Graduada em Pedagogia pela Ufes (2015-2018).

Kalinca Costa Pinto Neves, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Mestranda em Educação - Programa de Pós-Graduação em Educação da Ufes. Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Uesb (2009).

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Publicado

30.09.2019

Como Citar

ARAÚJO, Vania Carvalho de; AUER, Franceila; NEVES, Kalinca Costa Pinto. Educação infantil em tempo integral: “mérito da necessidade” ou direito?. EccoS – Revista Científica, [S. l.], n. 50, p. e14015, 2019. DOI: 10.5585/eccos.n50.14015. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/eccos/article/view/14015. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Dossiê 50 - Educação Infantil e suas Infâncias