Apresentação Dossiê educação para relações étnico-raciais na educação

Resumo

Ao se discorrer sobre as leis n.º 10.639/2003 e 11.645/2008, conhecidas por muitos como a legislação da educação para as relações étnico-raciais (ERER), constata-se que já se passou cerca de uma década e meia de sua promulgação e ainda é necessário refletir sobre quais aspectos foram e estão se consolidando, ou não, quando se pensa na premissa de sua obrigatoriedade no Ensino Fundamental e Médio.

A prática educacional esteve e está diretamente sofrendo ataques diários, além do sucateamento das políticas educacionais vigentes, não distante da realidade do ensino de História e Cultura Africana Afro-Brasileiras e Indígenas, que encontra seus entraves na materialização no chão da escola.

O dossiê que aqui se apresenta cumpre o papel de refletir sobre o contexto de influências e o contexto da prática, em que é materializada/aplicada uma discussão para promoção de uma educação antirracista, com a possibilidade de ser replicada, indo muito além da ideologia e dos credos, que são barreiras para consolidação da Política Educacional da ERER.

O dossiê é aberto com o artigo “Racismo Cultural: o ensino das religiosidades  afro-brasileiras por docentes pentecostais”, que é resultado de pesquisas empíricas realizadas em escolas  de Ensino Fundamental I e II, respectivamente do interior do Piauí e da cidade de São Paulo. Trata da tensão causada pelo cumprimento, ou descumprimento, da lei n.º 10.639/2003, em função de convicções religiosas. É que, ao mesmo tempo, em que professam o Cristianismo Evangélico Pentecostal, os professores que constituem o universo experimental da pesquisa, são obrigados a tratar de diferentes religiosidades não cristãs, mormente  daquelas que têm cariz africano. Trata, mais especificamente, de como tais professores têm lidado com a tensão mencionada, criada entre os dogmas de sua própria profissão de fé e a obrigatoriedade do ensino, sem qualquer expressão de discriminação, das manifestações religiosas do candomblé, mesmo que, no seu íntimo, estejam convencidos de que tais manifestações constituem “coisa do demônio”. A escolha dos professores de História no segundo grupo do universo da pesquisa se justifica porque, embora os conteúdos previstos nas normas legais mencionadas tenham de ser desenvolvidos em todos os docentes, são estes professores que, em geral, devem ficar mais atentos aos ditames das leis em tela, porque têm de lecionar História e Cultura da África e dos Povos Ancestrais.

No segundo texto, os autores Cláudia Battestin, Getúlio Narsizo e Adroaldo Antonio Fidelis nos brindam com “A Semana Cultural Kaingang: espaço de conhecimento, educação e cultura”, que apresenta a semana cultural indígena enquanto espaço de conhecimento, fortalecimento e resistência das comunidades indígenas do sul do Brasil, em especial os Kaingang. Buscam, por meio deste trabalho, o respeito à diversidade, reforçando a cultura dessa população que é desqualificada pela sociedade. Além de divulgar, o texto vem para mostrar a potencialidade que os movimentos culturais têm na defesa dos direitos e valores dos povos indígenas.

Longe de dissociar a prática da teoria, o terceiro artigo, “A Base Nacional Comum Curricular e a educação étnico-racial na promoção de uma educação antirracista”, de Renan Antônio da Silva, Nilma Lino Gomes e Yuri Miguel Macedo, vem, por meio da análise de conteúdo, verificar como a educação antirracista se dispõe na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e como os currículos, que são devastadores no tema em foco, se comportam com a obrigatoriedade das leis n.º 10.639/2003 e n.º 11.645/2008. Os(as) pesquisadores(as) concluem que o documento “norteador” (que deveria ser “suleador”) invisibiliza a discussão sobre as relações étnico-raciais e volta-se para oferta de uma educação para o mercado de trabalho flexibilizado.

Continuando as discussões em torno da BNCC, a autora Karla de Oliveira Santos do quarto texto que compõe este dossiê,  “Qual o lugar das relações étnico-raciais na base nacional comum curricular?”, apresenta alguns elementos problematizadores sobre o lugar que as relações étnico-raciais ocupam nessa proposta de currículo nacional. Segundo a autora, a BNCC apresenta dificuldades quando implicada em narrativas de igualdade educacional, com representações conservadoras e defesa de interesses privados, que ganham espaço com o golpe político-jurídico e midiático de 2016 e a ascensão do “Bolsonarismo”. O texto apresenta quais caminhos se devem dar para que não haja a consolidação de uma educação racista, tendo em vista uma BNCC voltada para os interesses de poucos.

Associando a teoria com a prática, em prol de uma educação antirracista, o quinto texto deste dossiê, “O ensino da história e cultura afro-brasileira em tempos sombrios: reflexões teóricas e tempestivas”, de Antonio Carlos Figueiredo Costa, vem para apresentar caminhos metodológicos de inovações historiográficas que contribuíram para redimensionar a percepção da formação social brasileira diante do desenvolvimento capitalista e de sua inserção em um mundo globalizado, sobretudo entre os séculos XVI e XIX. Atrelado à prática, o autor afirma que é possível articular o discurso antirracista, enquanto condição necessária à reeducação da sociedade brasileira quanto às relações étnico-raciais. Afirma ainda que o constructo teórico a ser formulado deve contar com o conhecimento dos tempos pretéritos para que se possa transmutar o pensamento racial brasileiro.

Já o sexto texto, de Yonier Alexander Orozco Marín, Jenny Paola Morales Sánchez  e Suzani Cassiani intitulado, “No puedo respirar: enseñanza de la respiración celularen una perspectiva antirracista”, visa enfocar a resistência dos povos indígenas que se dá pela ingestão da “chicha”. Estuda os aspectos culturais, sociais e biológicos para compreender como esses povos adquiriram tal resistência pelo uso da bebida. Este trabalho se refere a uma prática pedagógica de uma escola da Colômbia que trabalha a educação antirracista por meio do ensino de ciências e biologia –  principal argumento usado para a construção da intervenção apresentada.  

Finalmente, o sétimo texto, “A morte de George Floyd e o fortalecimento da luta antirracista: no justice; no peace”, de Patrícia Gomes Rufino Andrade, “fecha” o dossiê, abrindo-o, na realidade, para discussões muito atuais, trazendo aportes teóricos e sociais para a luta antirracista, a partir do episódio da morte de George Floyd nos Estados Unidos da América, no âmbito da luta e do combate ao racismo, que devem ser promovidos, desde o chão da escola até o território mais amplo da vivência em sociedade, que se mostra impregnada pelo racismo estrutural. Quantos Georges Floyds sofreram a mesma violência mundo afora, e até mesmo no Brasil, conforme se pôde acompanhar em reportagens jornalística e televisivas, apesar do forte impacto das manifestações que ocorreram nos Estados Unidos. A autora afirma que a educação antirracista é um dos caminhos estruturais que podem, sim, ser um bom ponto de partida para um “Basta!” no racismo estrutural e no decorrente genocídio da população negra no Brasil e no mundo.

As autoras e autores que estão neste dossiê evidenciam processos que perpassam os aspectos sociais dos currículos, da formação de professores e da prática pedagógica, que colidem com uma educação racista e agregam fundamentos, metodologias e procedimentos para uma educação libertadora, igualitária, antirracista. Os artigos – cada um com suas singularidades – apresentam riqueza material e teórica para que se abram caminhos e se concretizem meios para o combate ao racismo estrutural e institucionalizado.

Antes de tudo, o dossiê cumpre seu papel, quando as temáticas raciais suscitadas em meio à pandemia da COVID-19 – doença essa que assolou e assola de modo mais cruel a população preta, pobre, periférica – evidenciam a luta dos que sobrevivem em meio ao caos gerado pelo descaso e da falta de políticas públicas que contemplem as minorias que são, na verdade, as maiorias do país.