Financiamento adequado do Ensino Fundamental em Goiás sob a abordagem do distrito escolar bem-sucedido

Resumo

O sistema de financiamento da educação básica no Brasil é baseado em recursos disponíveis, e não em recursos adequados. Este artigo tem como objetivo avaliar o gasto por aluno nas redes públicas municipais de ensino fundamental no estado de Goiás, comparando os valores observados entre as redes classificadas como bem-sucedidas e malsucedidas, com base na abordagem do financiamento adequado sob a perspectiva do distrito escolar bem-sucedido. A abordagem do distrito escolar bem-sucedido baseia-se na premissa de que as redes de ensino que atingem os padrões de desempenho estabelecidos pelo Estado estão investindo, no mínimo, um valor considerado suficiente para garantir uma educação de qualidade. A pesquisa utiliza dados de fontes públicas, incluindo variáveis relacionadas a gastos com educação, matrículas, desempenho da rede de ensino e taxas de evasão escolar. Os resultados indicam que, para aumentar o financiamento das redes de ensino fundamental malsucedidas, que têm gastos por aluno inferiores à média das redes bem-sucedidas, seria necessário um aporte adicional de aproximadamente R$ 1,137 bilhão, o que representa um aumento de 41% em relação aos gastos atuais. Essa constatação reforça a importância de se aumentar o investimento público em educação, destacando a necessidade de se rever o modelo atual à luz de recursos adequados.