A Lei 14.874/24 e as pesquisas na área de ciências sociais, educação e artes/música

Sonia Regina Albano de Lima

doi:10.5585/2025.29485

Autores

Sonia Regina Albano de Lima Universidade Estadual Paulista - (UNESP), Programa de Pós-Graduação em Música do Instituto de Artes da UNESP, São Paulo, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0001-6342-6103

DOI:

https://doi.org/10.5585/2025.29485

Palavras-chave:

Lei 14.874/24, Plataforma Brasil, pesquisas em música, instituições, programas de pós-graduação

Resumo

O presente texto tem como proposta analisar a Lei n. 14.874, implantada em 28 de maio de 2024, contendo os princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas com seres humanos por instituições públicas ou privadas, além de instituir o Sistema Nacional de Ética em Pesquisas com seres humanos. Tal objetivo pretende verificar quais dos artigos relatados melhor se adequam às pesquisas musicais realizadas nos Cursos de Pós-Graduação em Artes/Música e pesquisadores da área de Educação em nosso território, considerando-se que a maior parte dos dispositivos relatados estão mais voltados para a área da saúde e não para as ciências humanas. Esta situação ensejou a confecção de uma carta aberta formada por 57 Associações Científicas, englobando as Ciências Humanas, Sociais, Sociais aplicadas, Linguística, Letras e Artes denominada Carta Aberta sobre a regulamentação da Lei nº 14.874/2024, formado por 57 associações científica Essa análise poderá trazer para esta comunidade acadêmica projetos mais bem fundamentados e com menor índice de erros.

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Biografia do Autor

Sonia Regina Albano de Lima, Universidade Estadual Paulista - (UNESP), Programa de Pós-Graduação em Música do Instituto de Artes da UNESP, São Paulo, SP, Brasil

Sonia Regina Albano de Lima. Doutora em Comunicação e Semiótica (Artes) pela PUC-SP; Pós-doutoramento em Música pelo IA-UNESP; Bacharelado em Direito pela USP; Bacharelado em instrumento (piano) pela Faculdade de Música Carlos Gomes. Foi diretora e professora da Escola Municipal de Música de São Paulo e da Faculdade de Música Carlos Gomes. Docente Sênior do Programa de Pós-Graduação em Música do IA-UNESP desde 2005. Possui inúmeras publicações de livros e artigos científicos na área de educação musical, música e interdisciplinaridade. Foi Presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música no período de 2015 a 2019. Idealizadora do site www.saber.musical.com.br e de alguns materiais didáticos virtuais. Foi membro da comissão de avaliação qualitativa (Grupo A) área de artes, em 2021. É membro de Conselhos Editoriais e Consultivos de Revistas e Coletâneas nacionais e internacionais relacionados à música. É segunda líder de pesquisa do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Musical (G-PEM-IA-UNESP). Membro pesquisador no Grupo de Pesquisa – CNPq- Fenomenologia da Música da Universidade de Maringá.

Referências

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