Políticas educacionais brasileiras e as incompatibilidades de leis entre os entes federados: observações sobre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE ) e a formação e(m) tempo integral
DOI:
https://doi.org/10.5585/eccos.n37.3670Palavras-chave:
Políticas educacionais, leis, Ensino integral.Resumo
O sentimento de que estamos vivendo um momento impar na história do Brasil exige prudência na criação de leis que originarão políticas educacionais para este país. Os sonhos do Brasil para a educação e as metas a serem atingidas nas próximas décadas dependem da inteligência dessas leis. Os desafios educacionais, presentes e futuros, se relacionam com elas, por isso, também, dependem delas para serem enfrentados com coerência e sabedoria. Diante disso, a intenção desse artigo é trazer à baila importantes questões acerca de políticas educacionais brasileiras e as incompatibilidades de leis entre os entes federados. Para tanto, as análises se concentram nas metas do PNE 2011-2020, em especial, na formação e(m) tempo integral e na universalização do ensino. Palavras chaves: Políticas educacionais; leis; PNE; Ensino integral.Downloads
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