Hashizume, C.M. 2021. MEC-Brasil, decreto 10.502. Política nacional de educação especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida, de 30 de setembro de 2020. Brasília: MEC, 2020. EccoS – Revista Científica. 56 (mar. 2021), e18627. DOI:https://doi.org/10.5585/eccos.n56.18627.