Hashizume, C. M. (2021). MEC-Brasil, decreto 10.502. Política nacional de educação especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida, de 30 de setembro de 2020. Brasília: MEC, 2020. EccoS – Revista Científica, (56), e18627. https://doi.org/10.5585/eccos.n56.18627