Social and school education and the right to education as a socio-educational measure
DOI:
https://doi.org/10.5585/eccos.n48.11431Keywords:
Scholar education. Social education. Socio-educational measure. Teenagers in conflict with the law. School indiscipline.Abstract
The article is a reflection about the articulation between social education and scholar education to enable the return to school of teenagers who completed socio-education measures of hospitalization or semi-freedom or in compliance with measures in open regime. It presents, initially, reflection on the foundations of social education as a way to highlight the function of scholar education, problematizing issues – delays, domestic and community violence, among others – that have contributed to the school and its professionals failing to fulfill their social function, which is to teach. Furthermore, it shows the theoretical confusions about the school role of caring and educating, discussing how the disciplinary problems interfere in public schools organizations and, consequently, in the teaching-learning process. Therefore, we propose a way of operating the socio-health and health protection network, to ensure the insertion and stay of adolescents during or after the fulfillment of the socio-educational measure, including a list of suggestions to articulating the programs of socio-educational service with the schools. The study carries out a bibliographical and documentary research for the analysis of educational policies.Downloads
References
ANED. Associação Nacional de Educação Domiciliar. Pela autonomia educacional da família. Disponível em: <https://www.aned.org.br/>. Acesso em: 16 jan. 2019. (2019).
BOTO, Carlota. “Homeschooling”: a prática de educar em casa. In: Jornal da USP. Publicado em: 16 mar. 2018. Acesso em: 16 jan. 2019. Disponível em: <https://jornal.usp.br/artigos/homeschooling-a-pratica-de-educar-em-casa/>. (2018).
BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13/jul/1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 15/mai./2011.
BRASIL. Lei 12.594 de 18 de janeiro de 2012. Acesso em: 06/fev./2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm>.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20/dez./1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 15/mai./2011.
BRASIL. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: educação básica, ensino superior, educação não-formal, educação dos profissionais do sistema de justiça e segurança, educação e mídia. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007.
GAZETA MARINGÁ. Conselho Tutelar é chamado para garantir entrada de alunos em colégio de Maringá. Publicado em: 23 maio 2011. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/maringa/conselho-tutelar-e-chamado-para-garantir-entrada-de-alunos-em-colegio-de-maringa-4rtuucd8ixwqvjrfgwdmddv0u/>. (2011).
O DIÁRIO. Alunos atrasados são proibidos de entrar no Instituto de Educação de Maringá. Publicado em: 20 nov. 2011. Disponível em: <http://maringa.odiario.com/maringa/noticia/420372/alunos-atrasados-sao-proibidos-de-entrar-no-instituto-de-educacao/>. Acesso em: 16 jan. 2019. (2011a).
O DIÁRIO. Na maioria dos casos são os mesmos que chegam atrasados diz diretora do Instituto de Educação. Publicado em: 23 maio 2011. Disponível em: <https://maringa.odiario.com/maringa/2011/05/na-maioria-dos-casos-sao-os-mesmos-alunos-que-chegam-atrasados-diz-diretora-do-instituto-de-educacao-de-maringa/421610/>. Acesso em: 16 jan. 2019. (2011b).
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração dos direitos da criança. Proclamada pela Resolução da Assembleia Geral 1386 (XIV), 20/nov./1959.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela Resolução 217A da Assembleia Geral das Nações Unidas. 10/dez./1948.
PNUD. Relatório do desenvolvimento humano 2013: a ascensão do sul: progresso humano num mundo diversificado. Portugal: Instituto Camões, 2013. Acesso em 16/mai./2013. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/arquivos/rdh-2013.pdf>.
SAVIANI, Dermeval. Educação: do senso comum à consciência filosófica. 17. ed. rev. Campinas, SP: Autores Associados, 2007. (Coleção educação contemporânea).
TYLOR, Edward B. Primitive culture: researches into the development of mythology, philosophy, religion language, art, and custom. 6. ed. London: John Murray, 1920. vol. I
ZALUAR, Alba. Cidadãos não vão ao paraíso: juventude e política social. Campinas, SP: Unicamp, 1994.
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