O Município e a construção da política local de educação: estudo de caso numa autarquia do Oeste

António Francisco Baixinho

Resumo


Este artigo corresponde a uma investigação empírica, realizada no âmbito do Curso de Especialização em Administração Educacional, e incidiu sobre o modo como é construída a política local de educação num pequeno município da Região Oeste de Portugal Continental. Assumindo a investigação uma abordagem de carácter qualitativo, procurou-se conhecer como são desempenhadas pelo município as competências legais em matéria de educação e a situação relativa à existência do Conselho Municipal de Educação e de um projecto educativo local, ao envolvimento dos parceiros sociais na educação, às relações escola-autarquia, à intervenção do município na construção dos territórios educativos e aos projectos socioeducativos desenvolvidos pelo município. Num pretenso quadro educativo de descentralização de competências para as autarquias, a carta educativa, ainda não foi elaborada (na altura do estudo) e o município é condicionado, no desempenho das suas atribuições e competências legais, por alguns constrangimentos.

Palavras-chave


Administração local da educação. Carta Educativa. Conselho Municipal de Educação. Descentralização. Relação escola-autarquia.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.5585/eccos.v11i2.1358

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais



EccoS – Revista Científica 

ISSN da versão online: 1983-9278
ISSN da versão impressa: 1517-1949
www.revistaeccos.org.br

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença 
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.