Fundef / Fundeb - Implicações para oferta de educação infantil via convênios/ parcerias

Jaqueline dos Santos Oliveira, Raquel Fontes Borghi

Resumo


Este artigo tem como objetivo analisar as implicações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para a ampliação de convênios/parcerias entre o Poder Público e instituições privadas para oferta de vagas na educação infantil. Como procedimento teórico-metodológico recorreu-se a contatos telefônicos direto com os gestores municipais para coletar informações sobre as parcerias/ convênios, levantamento e análise bibliográfica. A análise dos dados se deu de forma qualitativa. O artigo evidencia que durante o período de vigência do Fundef (1998-2006) o número de convênios entre o setor público e a esfera privada aumentou, tendo em vista que esse fundo privilegiava o ensino fundamental e impedia a utilização de recursos constitucionalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino em outras etapas de ensino que não a do fundamental. Constatamos ainda a predominância dos tradicionais convênios com instituições sem fins lucrativos, mas um aumento considerável de convênios/ parcerias com instituições com fins lucrativos.

Palavras-chave


educação infantil; FUNDEF; FUNDEB; convênios; parcerias

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DOI: https://doi.org/10.5585/eccos.n30.3684

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