Análise da Proposta Federal de Implementação da Avaliação Ambiental Estratégica no Brasil

Maria Rita Raimundo e Almeida, Daniel Rondinelli Roquetti, Tatiana Parreiras Martins, Nini Luferly Castillo Soto

Resumo


A avaliação ambiental estratégica (AAE) é um processo que faz com que questões ambientais sejam consideradas em decisões estratégicas (políticas, planos e programas). Após 2000, ocorreu a disseminação mundial da prática, sendo que diversos países já contam com regulamentação específica. O Brasil ainda está na etapa de propostas de implementação deste instrumento. Este trabalho objetiva averiguar se as diretrizes que estão sendo formuladas para a prática da AAE atendem a um conjunto de fatores que façam com que o sistema a ser implantado aponte para um caminho mais propício à efetividade de sua ação. Para este fim, foi adaptado o método proposto por Fischer (2007). Os resultados apontam como aspectos positivos da proposta a definição do objetivo da AAE e a previsão de participação da sociedade no processo e, como fraquezas, a falta de definição de responsabilidades e dos procedimentos a serem seguidos. A partir da conclusão de que o texto da minuta precisa ser melhorado, a experiência internacional precisa ser considerada para evitar erros cometidos e potencializar os ganhos da AAE.


Palavras-chave


avaliação ambiental estratégica, efetividade, tomada de decisão.

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DOI: https://doi.org/10.5585/geas.v4i2.292

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