O Pregão Eletrônico como Instrumento de Controle de Oportunismos no Processo Licitatório Público

Mauricio Massao Oura, Carlos Mamori Kono, Leonel Cezar Rodrigues, Edson Luiz Riccio

Resumo


Este trabalho tem como objetivo analisar a operação de pregão eletrônico (PE) no sistema Comprasnet, da União, que busca instrumentalizar o governo para lidar com o oportunismo dos licitantes, permitindo ao primeiro, contratar bens e serviços a preços mais compatíveis com os praticados no mercado.O desenho da pesquisa envolve o estudo de caso, em nível descritivo, dos processos de PE no sistema Comprasnet, do Governo Federal, tendo como campo de pesquisa uma área demandante e cinco pregoeiros como sujeitos sociais da pesquisa.Os principais resultados indicam que houve aumento na eficiência e transparência nos processos a partir do uso do sistema de pregão eletrônico. Em conclusão, esse sistema tem servido, principalmente, para automatizar o controle do cumprimento à legislação no processo licitatório, mas parece não ter sido efetivo no combate ao oportunismo dos licitantes.

DOI:10.5585/gep.v3i2.118


Palavras-chave


Inteligência Competitiva; Licitações; Pregão Eletrônico; Sistema de Compras Eletrônico; Tecnologia da Informação.

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