Os projetos legislativos de iniciativa popular no Brasil

Bruna Bottero Corrêa, Daniel Lena Marchiori Neto, Caroline Ferri

Resumo


Este trabalho tem por objetivo analisar os projetos de iniciativa popular legislativa (IPL) no Brasil, esclarecendo sua situação e levantando seus pontos críticos. Inicialmente, será narrado o contexto de cada projeto de Iniciativa Popular e, posteriormente, avaliado seu trâmite institucional. Os dados levantados indicam um esvaziamento da IPL tanto em aspectos procedimentais como de mérito. 


Palavras-chave


Iniciativa Popular Legislativa; Projetos legislativos; Procedimento

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v18n2.10917

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