Estudo de caso: Museu Nacional (o tombamento e a judicialização de sua preservação)

Dennis Verbicaro, Denis Rodrigues, Raimundo Wilson Gama Raiol

Resumo


O presente artigo expõe dados sobre a pretensão judicial de se promover a preservação do Museu Nacional. As medidas judiciais iniciaram em 1993 por meio de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal. Será exposto o seu trâmite no Poder Judiciário, passando pelo Recurso de Apelação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo Recurso Especial, no Superior Tribunal de Justiça. Para se chegar ao objetivo pretendido será adotado o método dedutivo, através de pesquisa exploratória de natureza teórico-bibliográfica e jurisprudencial no âmbito dos Tribunais Superiores, relacionada ao tombamento (processo administrativo no qual o Museu Nacional foi objeto). A pesquisa conclui que há grande distância entre as previsões legislativas concernentes à preservação do patrimônio histórico-cultural em geral e o tombamento de bens culturais em particular; e a realidade no que tange à efetiva proteção desses bens, inclusive através da via judicial.


Palavras-chave


Museu Nacional; Tombamento; Patrimônio Histórico-Cultural; Ação Civil Pública; Ação Popular.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v18n1.11012

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