A tutela coletiva como fator de democratização do estado e de realização dos direitos fundamentais

Luciano Picoli Gagno

Resumo


Nesta pesquisa foi explorado o problema relativo à seguinte questão: a tutela coletiva dos direitos seria um fator que contribui com a democratização dos Estados e com a realização dos direitos fundamentais? A pesquisa teve por objetivo investigar se a democracia é um direito fundamental realizável em diferentes níveis conforme as possibilidades fáticas e jurídicas existentes, e se a tutela coletiva dos direitos atende a ela e a outros direitos fundamentais. Buscou-se ainda, analisar quais elementos são essenciais aos regimes democráticos, identificando-se como tais especialmente a participação ampla e igualitária, cujo grau de satisfação varia conforme a presença de fatores de democratização, dos quais se destaca a redução das desigualdades categóricas, concluindo-se, com base no método dedutivo e na técnica de exploração bibliográfica, que a tutela coletiva é um fator de democratização baseado na redução das desigualdades categóricas, intimamente ligado aos elementos de participação ampla e igualitária.

Palavras-chave


Democracia; Tutela coletiva; Direitos fundamentais; Elementos democráticos; Fatores de democratização

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v19n1.14711

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