Justiça e Eficácia no conflito possessório: o problema da ordem e da decisão Posse – conflito – Direito Privado - função social

Gilson Ferreira

Resumo


Constrói-se o Estado Liberal a partir da atomização dos sujeitos e da sua libertação do modelo transcendental da Idade Média e do Antigo Regime. Com a secularização da sociedade, torna-se possível a autonomia do indivíduo e o exercício da liberdade pressuposta a partir da limitação do próprio Estado, que para isso, precisava garantir aos indivíduos não apenas a sua liberdade, senão também e igualmente, a propriedade.
Como uma decorrência lógica de todo esse redesenho principiológico, a intervenção do Estado na estrutura e economia, não se opera apenas no espaço do Estado-Legislador, ou seja, no plano normativo com a edição de sucessivas normas que impliquem, no plano da concretude da vida, os princípios orientadores, mas igual e especialmente, no espaço de atuação do Estado-juiz, que se estende para além das fronteiras da vida privada, porque em quando se trata do fenômeno possessório, as decisões do Estado-Legislador e do Estado-Juiz estendem seus efeitos para muito além desses umbrais e interstícios do público e do privado.

Palavras-chave


Posse – conflito – Direito Privado - função social

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.3691

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