As dimensões e perspectivas do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade

Cristhian Magnus De Marco, Matheus Felipe de Castro

Resumo


O estudo jurídico do direito da personalidade ganhou renovação e importância com o fenômeno da constitucionalização do direito civil. Assim, o objetivo deste artigo é trabalhar com alguns conceitos difundidos na dogmática brasileira dos direitos fundamentais, aplicando-os ao direito da personalidade. Realiza-se uma análise das gerações históricas ou dimensões de direitos humanos, relacionando-as com necessidade de garantir-se o direito ao livre desenvolvimento da personalidade. São, ainda, objeto de discussão, as perspectivas defensivas e prestacionais, subjetivas e objetivas dos direitos fundamentais. Ao final, ressalta-se a importância de uma compreensão ampla de direito da personalidade, associada diretamente às necessidades da dignidade humana, com base em normas jurídicas nacionais e internacionais. Percebe-se, com efeito, que o direito geral da personalidade é capaz de abranger todas aquelas situações peculiares, essenciais para salvaguardar a pessoa humana em seus elementos constitutivos, de liberdade e autonomia, que não estejam protegidos em outros direitos fundamentais específicos.

Palavras-chave


Direitos fundamentais; Direito da Personalidade; Desenvolvimento da Personalidade.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v12n1.4253

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