O Greenwashing e os Direitos Fundamentais na sociedade da informação: desafios para uma regulação eficiente

Raimar Machado, Paulo Henrique Schneider

Resumo


O presente artigo tem por objetivo analisar o direito individual a informação e o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado na sociedade da informação. Para tanto, tendo por norte o meio ambiente como um direito fundamental, e as premissas que envolvem sua constitucionalização, propõe-se verificar o fenômeno do greenwashing e os desafios para uma regulação eficiente do direito/dever de informar o consumidor sobre o benefícios ecológicos de determinados produtos e serviços.

Palavras-chave


greenwashing; informação; meio ambiente equilibrado

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v14n1.4695

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