Considerações sobre a interpretação moral da Constituição: A constitucionalização dos Direitos Fundamentais e os desafios a sua efetivação

Matheus Felipe de Castro

Resumo


Foi nossa proposta desenvolver nesse artigo uma abordagem crítica sobre o fenômeno de Constitucionalização dos Direitos Fundamentais, especialmente no tocante às transformações e rupturas promovidas pela irradiação dos valores constitucionais a todo o ordenamento jurídico. Observamos que a Constitucionalização dos Direitos Fundamentais se aproximou da Filosofia contemporânea propondo, através de teses antipositivistas, uma hermenêutica constitucional capaz de (re)aproximar o Direito da Moral, com vistas à promoção de justiça material, com o protagonismo do Poder Judiciário. Entretanto, constatamos também os impactos causados por essas teses identificando algumas dificuldades a serem enfrentadas, tais como: a segurança jurídica; a possibilidade de decisões particularistas e o desafio na construção de uma tese moral de validade universal.

Palavras-chave


Direitos Fundamentais; Constitucionalização dos Direitos Fundamentais; Hermenêutica Constitucional

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v13n2.5597

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