A redução do direito à norma legal: nem todo o direito é lei

Guilherme Camargo Massaú

Resumo


 Este texto tem como finalidade gizar a influência da codificação oitocentista na concepção do Direito. Para isso, procura-se isolar o momento em que o Direito passa a estar reduzido nas palavras e frases do documento legislativo (lei), principalmente do Código. Esse contexto impõe uma forma específica de visualizar a esfera jurídica, ao ponto de romper com algumas experiências encontradas na história do Direito, principalmente no que se refere à pluralidade de fontes. Por conseguinte, ocorreu a redução do Direito ao fenômeno legal. Trata-se de igualar a lei ao Direito, por meio da técnica codificista e do pensamento jurídico desenvolvido no período do Iluminismo.

Palavras-chave


Código. Direito. História do Direito. Lei. Positivismo.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v16n1.6873

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