Atos atentatórios à dignidade da justiça e a sanção em numerus clausus: interpretação sistemática do atual Código de Processo Civil

Renato Horta Rezende

Resumo


O atual CPC ampliou o rol de artigos que tratam acerca das condutas e sanções impostas aos atos atentatórios à dignidade da justiça. Investigou-se nesse artigo quais as sanções, limites, sujeitos e destinação de eventuais créditos decorrentes de condutas arroladas nos artigos 161 e parágrafo único do art. 918, ambos do CPC, sendo propostas como hipóteses a interpretação sistemática; a apresentação em rol fechado das sanções e condutas; e a sistemática fracionada em gênero e espécie. Concluiu-se pela confirmação das hipóteses propostas.

 

 


Palavras-chave


Dignidade da Justiça. Sanção. Interpretação Sistemática.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v16n2.7306

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