Críticas à exiguidade dos prazos processuais eleitorais

Reginaldo Gonçalves Gomes

Resumo


Este artigo tem o objetivo de analisar os prazos processuais previstos na Legislação Eleitoral em cotejo com os princípios do contraditório e da ampla defesa. Argumenta-se que os prazos na Justiça Eleitoral afrontam os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que a celeridade no julgamento das ações eleitorais subtrai das partes tempo necessário para preparar o ajuizamento de ação, de contestar e interpor recurso. Para tanto, será analisada a legislação eleitoral e abordada da doutrina em relação ao tema, utilizando-se como marco teórico o modelo constitucional de processo.


Palavras-chave


Processo. Recurso. Ampla Defesa. Ações Eleitorais. Prazos Processuais.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v16n2.7590

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