Uma análise do julgamento do recurso extraordinário nº 603616/RO – Rondônia

Hugo Garcez Duarte

Resumo


Por meio deste texto, pretende-se fazer uma análise do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº 603616/RO – Rondônia, quando ocorreu a apreciação de questões envolvendo o direito fundamental individual inviolabilidade de domicílio e a prática de crime permanente, bem como a conduta a ser exercida pelo agente púbico na hipótese.


Palavras-chave


Inviolabilidade de domicílio; Crime permanente; Flagrante; Constitucionalidade; Agente público.

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Referências


AVENA, Norberto. Processo penal. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 out. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 603616 / RO. Rel. Min. Gilmar Mendes. Decisão em 05/11/2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 74963 / SP. Primeira Turma. Rel. Min. Ilmar Galvão. Decisão em 25/03/1997.

BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm. Acesso em: 10 out. 2017.

GRECO, Rogério. Código penal comentado. 11. ed. Niterói: Impetus, 2017.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

NOVELINO, Marcelo. Curso de direito constitucional. 10. ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

PUCCINELLI JUNIOR, André. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.

TAVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 12. ed. Salvador: JusPodivm. 2017.




DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v18n1.7995

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