A Aplicabilidade do Instituto do Negócio Jurídico Processual como Instrumento de Promoção da Defesa do Meio Ambiente.

Andressa de Oliveira Lanchotti, Bárbara Boechat Pereira Lima

Resumo


O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto do negócio jurídico processual e verificar a sua aplicabilidade como instrumento para promover a defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, examinar-se-á primeiramente, quais são as origens do instituto e o contexto de sua introdução no ordenamento brasileiro. Ademais, serão observados o conceito, as classificações e os requisitos do negócio jurídico processual. Em seguida, será exposto como a convenção para a escolha do perito e o negócio processual que estabelece a redistribuição do ônus da prova podem ser utilizados nas causas afetas ao Direito Ambiental. Por fim, analisar-se-á a temática do controle judicial e os limites impostos ao negócio jurídico processual.

Palavras-chave


Negócio Jurídico Processual

Texto completo:

PDF

Referências


ABELHA, Marcelo. Manual de Direito Processual Civil. 6. ed. São Paulo: Forense, 2016.

ABREU, Rafael Sirangelo de. A igualdade e os negócios processuais. In: CABRAL, Antônio do Passo e NOGUEIRA, Pedro Henrique. Negócios Processuais. Salvador: JusPodivm, 2015.

ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de. A contratualização do processo das convenções processuais no processo civil. São Paulo: LTr, 2015.

ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de. As convenções processuais na experiência francesa e no Novo CPC. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Coord.). Negócios processuais. Salvador: Juspodivm, 2015.

ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de. Das Convenções Processuais no Processo Civil. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2014.

ARENHART, Sérgio Cruz; OSNA, Gustavo. Os “acordos processuais” no projeto de CPC – aproximações preliminares. In: RIBEIRO, Darci Guimarães; JOBIM, Marco Félix (Orgs.); CÂMARA, Alexandre Freitas et al. Desvendando o novo CPC. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

BANDEIRA, Carlos Adriano Miranda. O Papel do Juiz no Controle dos Negócios Jurídicos Processuais e o art. 190 do Novo Código de Processo Civil. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, Recife, n.8, p. 31-62, 2015.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e Processo: Influência do Direito Material sobre o Processo. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília, DF: Senado, 2015.

BOCALON, João Paulo. Os negócios jurídicos processuais no Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2016.

CABRAL, Antônio do Passo. Convenções Processuais. Salvador: JusPodivm, 2016.

CABRAL, Trícia Navarro Xavier. Reflexos das convenções em matéria processual nos atos judiciais. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Coord.). Negócios processuais. Salvador: Juspodivm, 2015.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, v. 1. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

CARNELUTTI, Francesco. Sistema de derecho processual civil, tomo 2. Trad. Niceto Alcalá-Zamona y Castillo e Santiago Sentis Melendo. Buenos Aires: Unión, 1944.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituicions de derecho procesal civil, v.3. Trad. E. Gómez Orbaneja. Madri: Editorial Revista de Derecho Privado, 1940.

CRUZ e TUCCI, José Rogério (Org.). Código de Processo Civil Anotado. São Paulo: AASP, 2015.

CUNHA, Leonardo Carneiro da. A atendibilidade dos fatos supervenientes no processo civil. Coimbra: Almedina, 2012.

CUNHA, Leonardo Carneiro da. Negócios Jurídicos Processuais no Processo Civil Brasileiro. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Coord.). Negócios processuais. Salvador: Juspodivum, 2015.

DENTI, Vittorio. Negozio processuale. Enciclopedia del Diritto, v. 28. Milano: Giuffrè, 1978.

DIDIER JR, Fredie; NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2013.

DIDIER JR, Fredie; NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo civil. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Orgs.). Negócios processuais. Salvador: JusPodivm, 2015.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual, v. 2. São Paulo: Malheiros, 2001.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros, 2016.

FARIA, Guilherme Henrique Lage. Negócios processuais no modelo constitucional de processo. Salvador: JusPodivm, 2016.

FREITAS, Petruska Canal. O negócio jurídico processual e o novo Código Florestal. Revista Brasileira de Advocacia Pública. Belo Horizonte, ano 2, n. 3, p. 245-262, jul.-dez. 2016.

GODINHO, Robson Renault. A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais. In: CAMARGO, Marcelo Novelino. (Org.). Leituras complementares de direito constitucional: direitos fundamentais. 2. ed. Salvador: Jus Podivm, 2007.

MACÊDO, Lucas Buril; PEIXOTO, Ravi de Medeiros. Negócio processual acerca da distribuição do ônus da prova. Revista de Processo, São Paulo, v. 241, p. 463–487, mar. 2015.

MANTOVANI, Alexandre Casanova. O Princípio da Boa-Fé e os Negócios Jurídicos Processuais. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, n. 3, p.103- 146, 2017.

MARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

MEDINA, José Miguel Garcia; CASAROTTO, Moisés. O Novo Código de Processo Civil e Negócios Jurídicos Processuais no Âmbito do Ministério Público. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 107, n. 988, p. 233-250, fev. 2018.

MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do fato jurídico: plano da existência, v. 1. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

MITIDIERO, Daniel Francisco. Comentários ao Código de Processo Civil, t. 2. São Paulo: Memória Jurídica Ed., 2005.

MITIDIERO, Daniel Francisco. Colaboração no Processo Civil. 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 2015.

MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação Civil Pública e a Reparação do Dano ao Meio Ambiente. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Convenções das partes sobre matéria processual. In: Temas de direito processual: terceira série. São Paulo: Saraiva, 1984.

NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Ed. RT, 2015.

NEVES, D. A. A. Manual de direito processual civil. 8. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.

NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Anotações sobre os negócios jurídicos processuais no projeto de código de processo civil. In: Projeto do Novo Código de Processo Civil. Antônio Adonias e Fredie Didier Jr. (Coord.) 2ª série. Salvador: Juspodivm, 2012.

NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Sobre os acordos de procedimento no processo civil brasileiro. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Coord.). Negócios Processuais. Salvador: JusPodivm, 2015.

NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Negócios Jurídicos Processuais. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.

PRIEUR, Michel. O Princípio da Não Regressão no Coração do Direito do Homem e do Meio Ambiente. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 17, n.1, p. 6-17, jan.-abr.2012.

REDONDO, Bruno Garcia. Negócios Processuais: Necessidade de Rompimento com o Sistema do CPC/1973 para a Adequada Compreensão da Inovação do CPC/2015. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Coord.). Negócios processuais. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015.

SOUSA, Miguel Teixeira. Estudos sobre o novo processo civil, 1997. In: GODINHO, Robson. Negócios processuais sobre o ônus da prova no novo código de processo civil. São Paulo: RT, 2015.

TARTUCE, Fernanda. Igualdade e Vulnerabilidade no Processo Civil. São Paulo: Método, 2012.

TARTUCE, Flávio. Impactos do novo CPC no Direito Civil. São Paulo: Método, 2015.

TAVARES, João Paulo Lordelo Guimarães. Da Admissibilidade Dos Negócios Jurídicos Processuais No Novo Código De Processo Civil: Aspectos Teóricos E Práticos Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 254, p. 91-109, abr. 2016.

TESSLER, Luciane Gonçalves. Tutelas Jurisdicionais do Meio Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo. 16. ed. Reformulada e ampliada de acordo com o novo CPC. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

YARSHELL, Flávio Luiz. Convenção das partes em matéria processual: rumo a uma nova era?. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Coord.). Negócios Processuais. Salvador: Juspodivm, 2015.




DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v18n1.8678

Direitos autorais 2019 Prisma Juridico

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Compartilhar igual 4.0 Internacional.

Prisma Jurídico
ISSN da versão impressa: 1677-4760
ISSN da versão eletronica: 1983-9286
revistaprisma.org.br