Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 13, n. 2 (2014): (jul./dez.) A Accountability Previdenciária como garantia de maior eficiência e transparência na gestão dos RPPSS Estaduais Resumo   PDF
Clerilei Aparecida Bier, Jean Jacques Dressel Braun
 
v. 18, n. 1 (2019): (jan./jun.) A Aplicabilidade do Instituto do Negócio Jurídico Processual como Instrumento de Promoção da Defesa do Meio Ambiente. Resumo   PDF
Andressa de Oliveira Lanchotti, Bárbara Boechat Pereira Lima
 
v. 19, n. 1 (2020): jan./jun. A “jurística” de Henri Lévy-Bruhl e a construção dos estudos sociojurídicos na França Resumo   PDF
Orlando Villas Bôas Filho
 
v. 3 (2004) A ética como instrumento para o equilíbrio do meio ambiente do trabalho Detalhes   PDF
Durval Salge Júnior
 
v. 14, n. 2 (2015): (jul./dez.) A ética utilitarista e a pesquisa empírica qualitativa no Direito Resumo   PDF
Mônica Bonetti Couto, Simone Pereira de Oliveira
 
v. 16, n. 1 (2017): (jan./jun.) A classificação do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas como mecanismo de compatibilização Resumo   PDF
Gabriel L B Vidrih Ferreira
 
v. 14, n. 1 (2015): (jan./jun.) A Construção Política do Povo e os Direitos Fundamentais – reflexões acerca da viabilidade de uma construção jurídico-política do povo na obra recente de Ernesto Laclau Resumo   PDF
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
 
v. 13, n. 1 (2014): (jan./jun.) A Construção Política do Povo e os Direitos Fundamentais – Reflexões Acerca da Viabilidade de uma Construção Jurídico-Política do Povo na Obra Recente de Ernesto Laclau Resumo   PDF
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
 
v. 17, n. 1 (2018): (jan./jun.) A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) na transição do marco regulatório minerário: avaliação crítica da Medida Provisória 791/2017 e a sustentabilidade socioambiental Resumo   PDF
Felipe Magalhães Bambirra, Diógenes Faria De Carvalho, Diógenes Faria De Carvalho
 
v. 17, n. 1 (2018): (jan./jun.) A crise do ensino jurídico no Brasil sob a perspectiva do uso do direito alternativo. Resumo   PDF
Carolina Torquato Maia Gomes, Monica Mota Tassigny
 
v. 13, n. 1 (2014): (jan./jun.) A Democracia do Conhecimento; A Busca por uma Sociedade Inteligente Para Legitimar a Atuação Democrática das Agências Reguladoras. Resumo   PDF
Yuri Schneider, Rogério Luiz Nery da Silva
 
v. 12, n. 1 (2013): (jan./jun.) A desproporcionalidade da adoção do “valor da operação” como base de cálculo das multas por descumprimento de deveres instrumentais tributários Resumo   PDF
Ubaldo Cesar Balthazar, Carolina Sena Vieira
 
v. 14, n. 1 (2015): (jan./jun.) A dominialidade privada dos recursos hídricos em face do desenvolvimento sustentável Resumo   PDF
Nicanor Henrique Armando, Maristela Aparecida Oliveira Valadão
 
v. 19, n. 1 (2020): jan./jun. A efetivação do direito social ao trabalho na perspectiva dos direitos fundamentais na sociedade contemporânea Resumo   PDF
Suzéte da Silva Reis
 
v. 16, n. 1 (2017): (jan./jun.) A efetividade do direito do trabalhador: por um diálogo necessário entre o direito internacional e o direito do trabalho através do transconstitucionalismo Resumo   PDF
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, André Bassani Squeff
 
v. 12, n. 2 (2013): (jul./dez.) A eficácia do "justo normativo": Longe da convicção e perto da persuasão Resumo   PDF
Helga María Lell
 
v. 14, n. 1 (2015): (jan./jun.) A Exceção no Processo Penal e o Resgate de Antigos Riscos às Garantias Fundamentais Resumo   PDF
Cláudio José Langroiva, Fábio Nascimento Ruiz
 
v. 18, n. 2 (2019): jul./dez. A força dos Atos Insubordinados: a performatividade entre o direito e a política Resumo   pdf
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
 
v. 15, n. 2 (2016): (jul./dez.) A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Resumo   PDF
Frederico Costa Carvalho Neto, Rosana Pereira Passareli
 
v. 3 (2004) A fundação ética do direito internacional em Kant: à paz perpétua Resumo   PDF
Pádua Fernandes
 
v. 10, n. 1 (2011): Direito e conflito social A genealogia do poder em Foucault: As práticas discursivas e a sociedade disciplinar Resumo   PDF
Guilherme Paiva Martins, Marcela Carvalho Amaral
 
v. 14, n. 1 (2015): (jan./jun.) A hermenêutica gadameriana e a tradição como background para o engajamento no mundo Resumo   PDF
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth
 
v. 17, n. 1 (2018): (jan./jun.) A importância das class actions para a evolução do processo coletivo brasileiro Resumo   PDF
Luciano Picoli Gagno, Thiago Felipe Vargas Simões
 
v. 15, n. 2 (2016): (jul./dez.) A INDENIZAÇÃO PUNITIVA NO DIREITO BRASILEIRO: REQUISITOS E POSSIBILIDADES A PARTIR DA METODOLOGIA DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Resumo   PDF
Regis Gurgel do Amaral Jereissati, Joyceane Bezerra de Menezes
 
v. 13, n. 2 (2014): (jul./dez.) A influência positivista em São Paulo nos primórdios da República: memórias do progresso e da pobreza associada ao higienismo Resumo   PDF
Afonso Soares Oliveira Sobrinho
 
v. 16, n. 1 (2017): (jan./jun.) A interpretação pro homine da convenção americana de direitos humanos: desafios e perspectivas Resumo   PDF
Fernando Sérgio Tenório de Amorim, Marcio Roberto Torres
 
v. 16, n. 2 (2017): (jul./dez.) A Lei 13.300/16 que regula o Mandado de Injunção: opção ativista ou dialógica? Resumo   PDF
Fábio José Silva de Assis, José Ribas Vieira
 
v. 18, n. 1 (2019): (jan./jun.) A liberdade de crença como direito fundamental: uma discussão acerca da reparação do dano espiritual ao direito ao projeto de pós-vida nas aldeias da terra indígena Capoto-Jarina Resumo   PDF
Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Rafaela Cândida Tavares Costa, Bárbara Martins Duarte Silva
 
v. 16, n. 2 (2017): (jul./dez.) A linha tênue entre o execicio do direito de liberdade religiosa em face do discurso de ódio. Resumo   PDF
Fabricio Veiga Costa, Érica Érica Patrícia Moreira de Freitas Andrade
 
v. 18, n. 1 (2019): (jan./jun.) A mediação de conflitos como instrumento de concretização da teoria da justiça de John Rawls Resumo   PDF
Fernando Fortes Said Filho
 
v. 12, n. 1 (2013): (jan./jun.) A obrigatoriedade do estudo prévio de impacto ambiental das florestas plantadas diante da necessidade de tratamento e de disposição dos resíduos sólidos Resumo   PDF
Fernando Joaquim Ferreira Maia, Marcos Adriano Marques Pessôa Sales
 
v. 10, n. 1 (2011): Direito e conflito social A pretensão à correção como parâmetro dogmático do ativismo judicial Resumo   PDF
Lucas Seixas Baio, Alan Ibn Charur
 
v. 14, n. 1 (2015): (jan./jun.) A realização de brigas de galo no Nordeste Brasileiro: um conflito social Resumo   PDF
Marco Lunardi Escobar, José Otávio Aguiar, Paula Apolinário Zagui
 
v. 16, n. 1 (2017): (jan./jun.) A redução do direito à norma legal: nem todo o direito é lei Resumo   PDF
Guilherme Camargo Massaú
 
v. 12, n. 2 (2013): (jul./dez.) A relevância do afeto e da alteridade na garantia dos direitos humanos Resumo   PDF
Edna Raquel Hogemann
 
v. 15, n. 1 (2016): (jan./jun.) A REPRESENTATIVIDADE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DOS DIREITOS HUMANOS: DA QUESTÃO UNIVERSALISTA AO PROCESSO DE NÃO-EXCLUSÃO Resumo   PDF
Gilmar Antonio Bedin, Fernando Camara Rieger, Tamires de Lima de Oliveira
 
v. 15, n. 1 (2016): (jan./jun.) A SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS E A ATUAL VISÃO DO OPERADOR DO DIREITO: NOVOS DESAFIOS DO ENSINO JURÍDICO COM REFLEXOS PARA UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA Resumo   PDF
Lucas Gonçalves da Silva, Carla Maria Franco Lameira Vitale, Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva
 
v. 15, n. 2 (2016): (jul./dez.) A SUSTENTABILIDADE NUMA (NECESSÁRIA) VISÃO TRANSNACIONAL Resumo   PDF
Heloise Siqueira Garcia, Paulo Márcio Cruz
 
v. 15, n. 1 (2016): (jan./jun.) A TENSÃO ENTRE JURIDICIALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR Resumo   PDF
Julia Maurmann Ximenes
 
v. 12, n. 2 (2013): (jul./dez.) A teoria crítica do direito e o positivismo jurídico Resumo   PDF
Alexandra Alves
 
v. 13, n. 1 (2014): (jan./jun.) A Titularidade do Direito ao Desenvolvimento e Sua Afirmação Como Direitos Humanos Fundamentais Resumo   PDF
Rogerio Gesta Leal, Daniela Menengoti Ribeiro
 
v. 19, n. 1 (2020): jan./jun. A tutela coletiva como fator de democratização do estado e de realização dos direitos fundamentais Resumo   PDF
Luciano Picoli Gagno
 
v. 14, n. 2 (2015): (jul./dez.) A tutela das biografias não autorizadas, em face do direito fundamental à preservação da vida privada e da intimidade Resumo   PDF
Narciso Leandro Xavier Baez, Eraldo Concenço
 
v. 11, n. 2 (2012): (jul./dez.) A vedação à utilização de tributos com efeito de confisco como instrumento de proteção do contribuinte Resumo   PDF
Ubaldo Cesar Balthazar, Carlos Henrique Machado
 
v. 15, n. 2 (2016): (jul./dez.) A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA NOS CASOS DE ESTUPRO: a atualidade da representação da violência de gênero na vida e na obra de Artemisia Gentileschi. Resumo   PDF
Alessandra Prado, Lara Nunes
 
v. 13, n. 2 (2014): (jul./dez.) Ação Penal 470, o Direito ao contraditório e a Corte Interamericana de Direitos Humanos Resumo   PDF
Eduardo Biacchi Gomes, Luis Alexandre Carta Winter, Aline Ferreira Montenegro
 
v. 3 (2004) Alaôr Caffé Alves fala sobre a importância de Kant e e Bobbio para o direito contemporâneo Detalhes   PDF
Alaôr Caffé Alves
 
v. 11, n. 1 (2012): (jan./jun.) Alcances y limitaciones del discurso jurídico en la creación de la identidad intersexual: análisis de tres sentencias de la Corte Constitucional colombiana a la luz de algunos conceptos foucaultianos Resumo   PDF
Laura Betancur Restrepo
 
v. 3 (2004) Apresentação Detalhes   PDF
Carlos Eduardo de Abreu Boucault
 
v. 16, n. 1 (2017): (jan./jun.) Apresentação Detalhes   PDF
André Guilherme Lemos Jorge, Guilherme Amorim Campos da Silva, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz
 
v. 18, n. 1 (2019): (jan./jun.) Apresentação Detalhes   PDF
André Guilherme Lemos Jorge, Guilherme Amorim Campos da Silva
 
v. 14, n. 2 (2015): (jul./dez.) As bases metodológicas/epistemológicas da rational choice theory (RCT) e a análise econômica do Direito. Resumo   PDF
Carlos Luiz Strapazzon, Robison Tramontina
 
v. 12, n. 1 (2013): (jan./jun.) As dimensões e perspectivas do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade Resumo   PDF
Cristhian Magnus De Marco, Matheus Felipe de Castro
 
v. 10, n. 1 (2011): Direito e conflito social As trevas da razão esclarecida e as pesquisas em seres humanos em Tuskegee e na Guatemala: um caso de Bioética Resumo   PDF
Taylisi de Souza Corrêa Leite, Patrícia Borba Marchetto
 
v. 16, n. 2 (2017): (jul./dez.) Atos atentatórios à dignidade da justiça e a sanção em numerus clausus: interpretação sistemática do atual Código de Processo Civil Resumo   PDF
Renato Horta Rezende
 
v. 15, n. 1 (2016): (jan./jun.) AUTOGOVERNO E AUTOLEGISLAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMOS TRIBUNAL FEDERAL: AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA Resumo   PDF
Ilton Norberto Robl Filho
 
v. 11, n. 1 (2012): (jan./jun.) ¿Profissional do sexo ou "vítima perfeita"? Limites de acesso à justiça Resumo   PDF
Valentina Montoya
 
v. 3 (2004) Bobbio e a linguagem do direito Resumo   PDF
Fernando Pavan Baptista
 
v. 18, n. 1 (2019): (jan./jun.) Co-culpabilidade às avessas e suas vertentes quanto a seletividade e os delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária Resumo   PDF
Robson Leandro Soda, Rosane Teresinha Carvalho Porto
 
v. 3 (2004) Condições de possibilidade para a realização do direito: uma leitura crítica do legado kantiano Detalhes   PDF
Gilberto Tedéia
 
v. 13, n. 2 (2014): (jul./dez.) Considerações sobre a interpretação moral da Constituição: A constitucionalização dos Direitos Fundamentais e os desafios a sua efetivação Resumo   PDF
Matheus Felipe de Castro
 
v. 10, n. 1 (2011): Direito e conflito social Contradoutrina jurídica e usos do direito: entrevista com Liora Israël Resumo   PDF
Liora Israël, Pádua Fernandes
 
v. 17, n. 1 (2018): (jan./jun.) Contratos privados de assistência à saúde: paradigma da essencialidade Resumo   PDF
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Larissa Aparecida Costa
 
v. 3 (2004) Crítica ao imperativo categórico kantiano: desconstruindo o sentido do dever-ser interno a partir da intenção do indivíduo segundo Lacan Resumo   PDF
Ricardo Rosseti
 
v. 16, n. 2 (2017): (jul./dez.) Críticas à exiguidade dos prazos processuais eleitorais Resumo   PDF
Reginaldo Gonçalves Gomes
 
v. 13, n. 1 (2014): (jan./jun.) Criança e Adolescente: A Problemática da Adoção e posterior Devolução às Casas de Acolhimento Resumo   PDF
Aline Taiane Kirch, Lívia Copelli Copatti
 
v. 13, n. 1 (2014): (jan./jun.) Cultura, Identidade e Memória: Repensando o Patrimônio (Cultural) Resumo   PDF
Dionis Mauri Penning Blank
 
v. 16, n. 2 (2017): (jul./dez.) Da análise dos aspectos estruturantes do assédio moral laboral para sua configuração no sistema normativo brasileiro Resumo   PDF
rocco antonio rangel rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira
 
v. 11, n. 1 (2012): (jan./jun.) Da Análise Econômica do Direito para a Análise Jurídica da Economia: a concretização da sustentabilidade Resumo   PDF
Liziane Parreira, Marcelo Benacchio
 
v. 10, n. 1 (2011): Direito e conflito social Da memória para a história: experiências e expectativas de mulheres subversivas na ditadura militar Resumo   PDF
Renata Meirelles
 
v. 12, n. 1 (2013): (jan./jun.) Decisão do supremo tribunal federal e direitos dos pares homoafetivos: uma (re) leitura à luz dos direitos humanos Resumo   PDF
Delmiro da Silva Porto
 
v. 14, n. 2 (2015): (jul./dez.) Deliberação e racionalidade prática: uma reflexão a partir da teoria da Lei Natural de Santo Tomás de Aquino Resumo   PDF
Júlio Aguiar de Oliveira, Bárbara Alencar Ferreira Lessa
 
v. 10, n. 1 (2011): Direito e conflito social Delito en el Comercio Electrónico Resumo   PDF
Martin Pecoy Taque
 
v. 15, n. 1 (2016): (jan./jun.) DESAFIOS NA/DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM TEMPOS DE CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES PONTUAIS Resumo   PDF
Tássia Aparecida Gervasoni, Iuri Bolesina
 
v. 17, n. 1 (2018): (jan./jun.) Devido processo penal midiático: análise da opinião pública frente à punição Resumo   PDF
Roberta Eggert Poll, Aline Pires de Souza Machado de Castilhos
 
v. 19, n. 1 (2020): jan./jun. Dilemas em torno da socioeducação: a execução de medidas socioeducativas em meio aberto no município de Arcoverde, Pernambuco Resumo   PDF
Marcos José da Silva Júnior, Fernando da Silva Cardoso
 
v. 10, n. 1 (2011): Direito e conflito social Direito ao território e multiculturalismo Resumo   PDF
Juliano Heinen
 
v. 13, n. 1 (2014): (jan./jun.) Direito à Saúde Pública no Brasil: Excurso Histórico ao Processo de Desenvolvimento, Reconhecimento e Efetivação de Um Direito Fundamental Resumo   PDF
Adriana Campos, Daniela Rezende de Oliveira
 
v. 18, n. 2 (2019): jul./dez. Direito das pessoas com deficiência à educação como um direito fundamental e humano Resumo   pdf
Filipe Augusto Silva, Deilton Ribeiro Brasil
 
v. 9, n. 2 (2010): Direito e Bios Direito e Bios: a disputa do simbólico e a construção do novo Detalhes   PDF
Pádua Fernandes
 
v. 10, n. 1 (2011): Direito e conflito social Direito e conflito social: a resistência jurídica Detalhes   PDF
Pádua Fernandes
 
v. 8, n. 1 (2009): Direito e esfera pública Direito e serragem: esfera pública e reprodução da dogmática jurídica Detalhes   PDF
Pádua Fernandes
 
v. 12, n. 2 (2013): (jul./dez.) Direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência Resumo   PDF
Vladmir Oliveira da Silveira
 
v. 10, n. 1 (2011): Direito e conflito social Direitos humanos, tolerância zero: paradoxos da violência punitiva no estado democrático de direito Resumo   PDF
Raphael Boldt, Aloísio Krohling
 
v. 16, n. 2 (2017): (jul./dez.) Direitos sociais como fundamentais: um difícil diálogo no Brasil Resumo   PDF
José Carlos Kraemer Bortoloti, Guilherme Pavan Machado
 
v. 17, n. 1 (2018): (jan./jun.) Diretrizes para aperfeiçoamento e interpretação da lei do marco civil da internet com vistas à garantia do direito à privacidade nas redes sociais Resumo   PDF
Luciano de Almeida Lima
 
v. 13, n. 1 (2014): (jan./jun.) Do Direito Processual Constitucional ao Direito Processual das Constituições Resumo   PDF
Fernando Hoffmam
 
v. 19, n. 1 (2020): jan./jun. Dronificação do poder, violência e dados pessoais: regulação dos drones na era da "normalização do impensável" Resumo   PDF
Mateus de Oliveira Fornasier, Norberto Milton Paiva Knebel, Fernanda Viero da Silva
 
v. 1 (2002) Editorial Detalhes   PDF
Carlos Eduardo de Abreu Boucault, Eduardo Santos
 
v. 2 (2003) Editorial Detalhes   PDF
Carlos Eduardo de Abreu Boucault
 
v. 3 (2004) Editorial Detalhes   PDF
Eduardo Santos
 
v. 4 (2005) Editorial Detalhes   PDF
Alfredo Attié Júnior
 
v. 6 (2007) Editorial Detalhes   PDF
Pádua Fernandes
 
v. 11, n. 1 (2012): (jan./jun.) Editorial Detalhes   PDF
Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, Orides Mezzaroba
 
v. 11, n. 2 (2012): (jul./dez.) Editorial Detalhes   PDF
Orides Mezzaroba, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
 
v. 12, n. 1 (2013): (jan./jun.) Editorial Resumo   PDF
Orides Mezzaroba, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
 
v. 12, n. 2 (2013): (jul./dez.) Editorial Resumo   PDF
Orides Mezzaroba, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
 
v. 13, n. 1 (2014): (jan./jun.) Editorial Resumo   PDF
Orides Mezzaroba, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
 
v. 18, n. 2 (2019): jul./dez. Editorial Resumo   pdf
Guilherme Amorim Campos da Silva
 
v. 19, n. 1 (2020): jan./jun. Editorial: edição 01/2020 - Apresentação Resumo   PDF
Guilherme Amorim Campos da Silva
 
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