A Constituição de 1988 e as Políticas Públicas em Saúde No Brasil

Thabata Cristina Silveira Rosa, Sueli Gonzales Saes Saes, Fernanda Lessa Abuleac

Resumo


A partir da Constituição Federal de 1988 (CF-88) o Estado reconheceu a saúde como direito social de cidadania, dando bases para a elaboração do SUS como modelo de atenção. O objetivo deste estudo foi avaliar a concepção assumida de saúde e sua configuração na CF-88 a fim de compreender os processos em saúde. Trata-se de uma pesquisa de levantamento de bibliografia entre 2001 e 2011, através do banco de dados LILACS. Foram selecionados 11 artigos e 39 publicações oficiais do Ministério da Saúde. Os artigos estavam relacionados com sobre gestão pública (4), seguido por Saúde Pública e Literatura Jurídica (3) e Saúde da Mulher (1). A CF-88 é considerada um avanço nas práticas de atenção em saúde, principalmente por modificar a concepção social de saúde e fomentar ações para a prevenção e cura. Cabe ao gestor o conhecimento das políticas públicas vigentes e o olhar crítico para avaliar seus benefícios.

DOI: 10.5585/rgss.v1i1.9


Palavras-chave


Políticas Públicas; Política de Saúde; Políticas Públicas de Saúde.

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DOI: https://doi.org/10.5585/rgss.v1i1.9

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