Propriedade Industrial: Oportunidades e Barreiras para a Produção de Medicamentos Genéricos no Brasil

Vinícius Casciano, Wanise Borges Gouvea Barroso

Resumo


A indústria farmacêutica compreende um setor de altos investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento, de modo a gerar inovações. Graças a ela, as empresas farmacêuticas desenvolvem novos medicamentos, dando origem a novas patentes. Com a assinatura do acordo TRIPS e a criação da OMC, chegou-se a uma harmonização nas regras de propriedade intelectual no mundo e cada país signatário do acordo foi obrigado a obedecer a condições mínimas, dentre elas, a concessão de patentes na área farmacêutica. Os elevados preços dos medicamentos e o uso abusivo de estratégias de patenteamento pela indústria colocam em xeque a saúde pública, pois dificultam o acesso aos medicamentos e, por outro lado, garantem vantagens competitivas injustas às empresas e penalizam a população doente que necessita de tratamento e, em muitos casos, não tem dinheiro para comprar os medicamentos. Os medicamentos genéricos surgiram nas prateleiras das drogarias do Brasil em 2000, como uma alternativa para evitar os abusos das empresas farmacêuticas multinacionais e como uma esperança para a saúde pública. Desde sua chegada ao mercado, seu crescimento tem se mostrado acelerado, contribuindo para com a redução de gastos em medicamentos pela população e possibilitando também o aumento ao acesso. A incorporação de algumas flexibilidades do TRIPS, os subsídios ao exame de patentes e o Pool de patentes tendem a contribuir para a chegada dos genéricos no mercado. Porém, as estratégias de evergreening praticadas pela indústria e as diretrizes de exame confusas adotadas pelo INPI, acabam dificultando a entrada dos genéricos no mercado.

DOI: 10.5585/rgss.v2i1.50


Palavras-chave


Propriedade Industrial; Patente; Genérico; Acesso; Saúde Pública.

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DOI: https://doi.org/10.5585/rgss.v2i1.50

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