Estabilização da tutela antecipada antecedente no processo civil brasileiro: um primeiro balanço

Alexandre de Castro Catharina

Resumo


A estabilização da tutela provisória é uma das principais apostas do Código de Processo Civil de 2015 para se alcançar a efetividade da jurisdição na fase cognitiva. Neste sentido, se faz necessário refletir sobre a adequação do tratamento dado ao tema pelo legislador processual e, principalmente, se a inovação normativa vem produzindo efeitos práticos na dinâmica da atividade judicial. Partindo dessa premissa, o principal objetivo do trabalho é fazer um balanço da estabilização da tutela provisória no CPC, num primeiro momento, e verificar se a inovação legislativa proposta provocou impactos na prática dos principais tribunais de justiça do país. A metodologia utilizada no trabalho é qualitativa documental, com ênfase na análise de algumas decisões judiciais, articulada com levantamento bibliográfico.

Palavras-chave


Tutela provisória; Estabilização; Efetividade do processo

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v9i1.16784

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