Um olhar sombrio da justiça estadual criminal em Maringá, no Paraná: o uso (in)devido da medida cautelar restritiva da liberdade humana

Almir Santos Reis Junior, Gisele Mara De Oliveira

Resumo


Este artigo apresenta um estudo sobre a decretação da prisão preventiva na Justiça Estadual em Maringá, no Paraná. A pesquisa foi desenvolvida com o escopo de compreender se decisões judiciais têm observado a natureza, a finalidade, os princípios e os fundamentos da prisão preventiva. Para tanto, coletou-se e analisou-se todas as decisões judiciais proferidas no contexto do recebimento de autos de prisão em flagrante delito lavrados nos meses de janeiro e junho de 2018 e distribuídos à Central de Custódia em Maringá. Ao final, aplicando-se o método indutivo, a pesquisa evidenciou que a prisão preventiva não tem sido imposta com observância da natureza, da finalidade, dos princípios e dos fundamentos delineados no plano teórico.


Palavras-chave


Medida cautelar; Prisão preventiva; Processo penal

Texto completo:

PDF

Referências


BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. A prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade: proposta de mudanças legislativas. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 103, p. 381-408, jan. 2008.

BRASIL. Ata da 341a. Sessão da Assembleia Nacional Constituinte. Diário da Assembleia Nacional Constituinte, Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 5 out. 1988, p. 14380-14382. Disponível em: . Acesso em: 1 out. 2018.

CAPEZ, Rodrigo. A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Cadastro nacional de presos. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Geopresídios. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2019.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Levantamento nacional de informações penitenciárias. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2019.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Levantamento nacional de informações penitenciárias: atualização junho de 2017. Disponível em: . Acesso em: 04 out. 2019.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

GONÇALVES, Marianna Moura. Prisão e outras medidas cautelares pessoais à luz da proporcionalidade. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.

GUSMAN, Fabio. A prisão preventiva de ofício: análise crítica à luz do sistema constitucional acusatório. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.

LOPES JUNIOR, Aury. Prisões cautelares. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MENDONÇA, Andrey Borges de. Análise crítica da prisão preventiva na Lei 12.403/2011: proposta à luz de modelos estrangeiros e da Convenção Americana de Direitos Humanos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.

OLIVEIRA, Jorge Falcão Marques de. A implementação da audiência de custódia no Brasil e as consequências jurídicas da sua não realização. 2017. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito) - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017.

PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de. Populismo penal no Brasil: do modernismo ao antimodernismo penal, 1984 – 1990. 2014. Doutorado. Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2014.

PESSOA, Sara de Araújo; LIMA, Fernanda da Silva. Racismo e política criminal: uma análise a partir do Documentário 13th – 13ª Emenda. Revista Thesis Juris, São Paulo, v. 8, n. 2, p. 275-294, jul./dez. 2019.

VASCONCELLOS, Fernanda Bestetti de. A prisão preventiva como mecanismo de controle e legitimação do campo jurídico. 2008. 178 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; ASSIS, Luana Rambo. A pena privativa de liberdade e seu delineamento legal nacional e internacional: descompasso com a realidade operativa do sistema carcerário brasileiro. Revista Thesis Juris, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 280-311, maio/ago. 2017.




DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v9i1.16954

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Revista Thesis Juris

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Compartilhar igual 4.0 Internacional.

Revista Thesis Juris

e-ISSN: 2317-3580
http://revistartj.org.br

Revista Thesis Juris ©2020 Todos os direitos reservados.