v. 8, n. 1 (2019)

(jan./jun.)

Sumário

Artigos

Participação popular e revisão do plano diretor: garantia de adequada atuação do gestor municipal
Carlos Alberto Lunelli, Ailor Carlos Brandelli
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1-16
Apontamentos sobre a regulação da atividade empresarial a partir do direito ao desenvolvimento
Renata Mota Maciel Madeira Dezem, Renata de Oliveira Bassetto Ruiz
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17-33
O “pós-positivismo” como um conceito erguido sobre compreensões reducionistas acerca do positivismo jurídico
Lúcio Grassi de Gouveia, Plínio Pacheco Clementino de Oliveira
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34-51
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
Francisco Cardozo Oliveira, Marcos Alves da Silva, Vinícius Rafael Presente
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52-66
Representatividade feminina na política: a eficácia do sistema de cotas e a reforma política
Fabricio Veiga Costa, SRA Dalvaney Aparecida de Araújo
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67-97
Pós-positivismo e a sua relação com o princípio da boa-fé objetiva na formação do pensamento jurídico
Luiz Eduardo Gunther, Eduardo Milleó Baracat, Rodrigo Thomazinho Comar
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98-117