Quem outorga os direitos do homem?

Alberto Pimenta

Resumo


Neste artigo, aborda-se a questão da legitimidade do Estado em atribuir os direitos do homem aos cidadãos. Verifica-se também o caráter estatal das declarações de direito internacionais e nacionais, que sofrem crise de legitimidade e eficácia (como já havia percebido Lacan), e aponta-se a necessidade de reconfigurar o princípio da autonomia.

Palavras-chave


Autonomia. Cidadania. Direitos humanos. Legitimidade. ONU.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v7i1.1051

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais



Prísma Jurídico

e-ISSN: 1983-9286

ISSN: 1677-4760
www.revistaprisma.org.br

Prísma Jurídico ©2021 Todos os direitos reservados.

Esta obra está licenciada com uma Licença 
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional