Bioética e Direitos Humanos: uma reflexão sobre a interpretação da Constituição nas questões de Biodireito

Resumo

Neste artigo, inspirado em um dos pontos do planograma da disciplina Direitos Humanos do curso de graduação em Direito da Uninove, busca-se ressaltar a interpretação específica da Constituição no campo da Bioética e do Biodireito, tendo por base a inicialidade fundante das normas constitucionais, que confere validade a todos os atos, normativos ou não. A Bioética baseia-se na dignidade humana e na inviolabilidade do direito à vida, eixo sobre o qual giram todas as demais questões, especialmente após o reconhecimento de tais direitos pela Declaração Universal de Direitos de 1948.