Bioética e Direitos Humanos: uma reflexão sobre a interpretação da Constituição nas questões de Biodireito

Patrícia Cobianchi Figueiredo

Resumo


Neste artigo, inspirado em um dos pontos do planograma da disciplina Direitos Humanos do curso de graduação em Direito da Uninove, busca-se ressaltar a interpretação específica da Constituição no campo da Bioética e do Biodireito, tendo por base a inicialidade fundante das normas constitucionais, que confere validade a todos os atos, normativos ou não. A Bioética baseia-se na dignidade humana e na inviolabilidade do direito à vida, eixo sobre o qual giram todas as demais questões, especialmente após o reconhecimento de tais direitos pela Declaração Universal de Direitos de 1948.

Palavras-chave


Biodireito. Bioética. Direito à vida. Inicialidade fundamente das normas constitucionais. Interpretação constitucional.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v7i2.1081

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