Estudo de caso: Museu Nacional (o tombamento e a judicialização de sua preservação)
DOI:
https://doi.org/10.5585/prismaj.v18n1.11012Palavras-chave:
Museu Nacional, Tombamento, Patrimônio Histórico-Cultural, Ação Civil Pública, Ação Popular.Resumo
O presente artigo expõe dados sobre a pretensão judicial de se promover a preservação do Museu Nacional. As medidas judiciais iniciaram em 1993 por meio de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal. Será exposto o seu trâmite no Poder Judiciário, passando pelo Recurso de Apelação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo Recurso Especial, no Superior Tribunal de Justiça. Para se chegar ao objetivo pretendido será adotado o método dedutivo, através de pesquisa exploratória de natureza teórico-bibliográfica e jurisprudencial no âmbito dos Tribunais Superiores, relacionada ao tombamento (processo administrativo no qual o Museu Nacional foi objeto). A pesquisa conclui que há grande distância entre as previsões legislativas concernentes à preservação do patrimônio histórico-cultural em geral e o tombamento de bens culturais em particular; e a realidade no que tange à efetiva proteção desses bens, inclusive através da via judicial.
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Referências
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. Limites e possibilidades da Constituição Brasileira. 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
BRASIL. Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 16ª Vara Federal. Ação Civil Pública nº 0009865-25.1993.4.02.5101 (nº antigo: 93.0009865-9). Distribuição Sorteio-Automático: 06 mai. 1993. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Magistrado: Wilney Magno de Azevedo Silva. Sentença Terminativa: 14 ago. 2001a. Livro Registro nº LXXVII. Folha 110/115. Movimentação Processual. Disponível em: https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/processuais/consulta-processual. Acesso em: 09 set. 2018.
________. Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 16ª Vara Federal. Ação Civil Pública nº 0009865-25.1993.4.02.5101 (nº antigo: 93.0009865-9). Distribuição Sorteio-Automático: 06 mai. 1993. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Magistrado: Wilney Magno de Azevedo Silva. Sentença Terminativa: 14 ago. 2001b. Livro Registro nº LXXVII. Folha 110/115. Baixa (Tipo – arquivado): 20 ago. 2018. Disponível em: http://procweb.jfrj.jus.br/portal/consulta/resconsproc.asp. Acesso em: 11 set. 2018.
________. Ministério Público Federal. Procuradoria da República do Rio de Janeiro. Ação Civil Pública nº 0009865-25.1993.4.02.5101 (nº antigo: 93.0009865-9). Distribuição Sorteio-Automático: 06 mai. 1993. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Magistrado: Wilney Magno de Azevedo Silva. Sentença Terminativa: 14 ago. 2001c. Movimentação Processual. Disponível em: http://apps.mpf.mp.br/aptusmpf/index2#/detalhe/920000000000002073926?modulo=0&sistema=portal. Acesso: 09 set. 2018.
________. Superior Tribunal de Justiça – STJ. Recurso Especial nº 1293608-PE. Segunda Turma – T2. Relator: Ministro Herman Benjamin. Acórdão: 04 dez. 2012. REPDje 24 set. 2014. DJe 11 set. 2014. RSTJ vol. 239 p. 737. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/SearchBRS?b=ACOR&livre=@cdoc=%271377160%27. Acesso em: 07 set. 2018.
________. Superior Tribunal de Justiça – STJ. Recurso Especial nº 1.292.099-RJ. Relatora: Ministra Assusete Magalhães. Recorrente: Ministério Público Federal. Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Decisão: 13 jun. 2018. DJe 28 jun. 2018a. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/SearchBRS?b=DTXT&livre=@docn=%27005813914%27. Acesso em: 09 set. 2018.
________. Superior Tribunal de Justiça – STJ. Recurso Especial nº 1.292.099-RJ. Relatora: Ministra Assusete Magalhães. Recorrente: Ministério Público Federal. Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Despacho da Relatora Ministra Assusete Magalhães. Data: 02 mai. 2018. DJe 04 mai. 2018b. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/SearchBRS?b=DTXT&livre=@docn=%27005731227%27. Acesso em: 11 set. 2018.
________. Superior Tribunal de Justiça – STJ. Recurso Especial nº 1.292.099-RJ. Relatora: Ministra Assusete Magalhães. Recorrente: Ministério Público Federal. Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Fases processuais. 2018c. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroUnico&termo=00236882820024020000&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea. Acesso em: 11 set. 2018.
________. Superior Tribunal de Justiça – STJ. Agravo em Recurso Especial nº 28.422-PR. Relator: Ministro Arnaldo Esteves Lima. Agravante: ALL – América Latina Logística Malha Sul S/A. Agravado: Ministério Público Federal. Decisão: 05 mar. 2013. DJe 11 mar. 2013. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/SearchBRS?b=DTXT&livre=@docn=%27003488024%27. Acesso em: 12 set. 2018.
________. Supremo Tribunal Federal – STF. Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.097.583-SP. Recorrente: Estado de São Paulo. Recorrido: Associação Preserva São Paulo. Relator: Ministro Edson Fachin. Decisão: 12 Dez. 2017. Documento acessado no endereço eletrônico: http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 14209943. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=313485037&ext=.pdf. Acesso em: 07 set. 2018.
________. Supremo Tribunal Federal – STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.686-RS. Requerente: Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Intimada: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Celso de Mello. Acórdão: 03 out. 2002. Documento acessado no endereço eletrônico: http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5051080. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5067493 Acesso em: 08 set. 2018.
________. Supremo Tribunal Federal – STF. Habeas Corpus nº 72.506-6-MG. Paciente: Nivaldo José de Andrade. Impetrante: Nivaldo José de Andrade. Relator: Ministro Celso de Mello. Acórdão: 23 mai. 1995. DJ 18 set. 1998. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=73814 Acesso em: 08 set. 2018.
________. Supremo Tribunal Federal – STF. Representação nº 1.312-RS. Representante: Procurador Geral da República. Representado: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Célio Borja. Acórdão: 27 out. 1988. DJ 31 mar. 1989. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=264058. Acesso em: 08 set. 2018.
________. Supremo Tribunal Federal – STF. Recurso Extraordinário nº 1.116.180-RJ. Reclamante: Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Reclamado: Ministério Público Federal. Relator: Ministro Roberto Barroso. Decisão: 27 mar. 2018d. Documento acessado no endereço eletrônico: http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 14578137. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=314016965&ext=.pdf. Acesso em: 08 set. 2018.
________. Supremo Tribunal Federal – STF. Recurso Extraordinário 1.121.517-RJ. Reclamante: União. Reclamado: Ministério Público Federal. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Decisão: 30 Abr. 2018e. Documento acessado no endereço eletrônico: http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 14754260. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=314258820&ext=.pdf. Acesso em: 09 set. 2018.
________. Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2. Apelação Cível nº 1999.51.01.021722-2. Apelante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Apelado: Ministério Público Federal. Relator: Desembargador Federal Fernando Marques. Acórdão: 03 Nov.2010. Data de Disponibilização: 22 Nov. 2010. Disponível em: http://jurisprudencia.trf2.jus.br/sm/download?name=siapro-download-juris&id=326848_199951010217222_2010-11-03. Acesso em: 08 set. 2018.
________. Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2. Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 1999.51.01.021722-2. Apelante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Apelado: Ministério Público Federal. Relator: Desembargador Federal Fernando Marques. Acórdão: 23 fev. 2011. Data de Disponibilização: 01 mar. 2011a. Disponível em: http://jurisprudencia.trf2.jus.br/sm/download?name=siapro-download-juris&id=338368_199951010217222_2011-02-23. Acesso em: 08 set. 2018.
________. Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2. Recurso Especial em Ação Civil Pública nº 0021722-58.1999.4.02.5101. Apelante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Apelado: Ministério Público Federal. Relator: Desembargador Federal Vice-Presidente Raldênio Bonifácio Costa. Decisão: 13 Mar. 2013. Disponível em: http://jurisprudencia.trf2.jus.br/sm/download?name=siapro-decmono&id=1421751_199951010217222_2013-03-22. Acesso em: 08 set. 2018.
________. Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2. Apelação Cível nº 2002.02.01.023688-4. Apelante: Ministério Público Federal. Apelado: Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Relator: Desembargador Federal Raldênio Bonifácio Costa. Acórdão: 17 Nov. 2009. Data de Disponibilização: 16 Nov. 2009a. Disponível em: http://jurisprudencia.trf2.jus.br/sm/download?name=siapro-download-juris&id=284535_200202010236884_2009-11-17. Acesso em: 09 set. 2018.
________. Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2. Recurso Especial nº 0023688-28.2002.4.02.0000. Apelante: Ministério Público Federal. Apelado: Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Relator: Desembargador Federal Vice-Presidente Raldênio Bonifácio Costa. Decisão: 25 Ago. 2011b. Disponível em: http://jurisprudencia.trf2.jus.br/sm/download?name=siapro-decmono&id=1201594_200202010236884_2011-08-25. Acesso em: 09 set. 2018.
________. Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2. Apelação Cível nº 2002.02.01.023688-4. Apelante: Ministério Público Federal. Apelado: Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Relator: Desembargador Federal Raldênio Bonifácio Costa. Movimentação Processual. 2009b. Disponível em: http://portal.trf2.jus.br/portal/consulta/cons_procs.asp. Acesso em: 11 set. 2018.
________. VadeMecum. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Dignidade da pessoa humana: o princípio dos princípios constitucionais. In: SARMENTO, Daniel; GALDINO, Flavio (org.). Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 135-179.
DPHAN. Patrimônio histórico e artístico nacional. Relação de bens tombados. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura/DPHAN, 1957.
FUNARI, Pedro Paulo; PELEGRINI, Sandra C. A. Patrimônio histórico e cultural. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
PARDAL, Maria João Martins. O terramoto de 1755. A urbanização da Nova Lisboa. 1. ed.Lisboa (Portugal): Sete Caminhos, 2005.
RUIZ, Sonia Lombardo de. El patrimônio arquitectónico y urbano (de 1521 a 1900). In: FLORESCANO, Enrique (coord.). El patrimonio nacional de México II. 1. ed. México, D. F. (México): Fondo de Cultura Económica, 1997, p. 198-240.
SABÓIA, Gabriel; KAWAGUTI, Luis. Detectores de fumaça não estavam funcionando na hora do incêndio, diz vice-diretora do museu. UOL Notícias, 03/09/2018. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/09/03/detectores-de-fumaca-do-museu-nacional-do-rio-nao-estavam-funcionando-na-hora-do-incendio.htm Acesso em: 07 set. 2018.
SUBSECRETARIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL-SPHAN/FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA. Bens móveis e imóveis inscritos nos livros do Tombo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Brasília: Ministério da Educação e Cultura/Secretaria de Cultura, 1982.
UFRJ/MUSEU NACIONAL. Regimento do Museu Nacional. Aprovado pelo Conselho Universitário em Sessão de 22 de julho de 1971. In: UFRJ/MUSEU NACIONAL. Separata do Boletim nº 32. 12/08/1971. Disponível em: http://www.museunacional.ufrj.br/obrasraras/o/regmn/RegMN.pdf Acesso em: 08 set. 2018.
VETTORAZZO, Lucas. Até o incêndio, Museu Nacional funcionou sem autorização dos Bombeiros. Folha de São Paulo, 05/09/2018.
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