A cidade para todos – como princípio – e a legalização da cidadania local

Eliana Perini

Resumo


A vida política e a prática da cidadania local se judiciarizam. A globalização depende de um localismo que a precede, as práticas da democracia participativa e da cidadania local constituem uma reação da sociedade civil local às disfunções da democracia representativa, e essa realidade requer uma análise heurística de aspecto generalizado. O Estatuto da Cidade brasileiro produz o efeito doutrinário de humanizar os conceitos civilistas do direito urbano e é reflexo imediato e evidente do cosmopolitismo multiculturalista. O Estatuto da Cidade é uma das primeiras legislações do cosmopolismo multiculturalista ocidental.

Palavras-chave


Cidadania local. Cosmopolitismo. Democracia participativa. Estatuto da Cidade brasileiro. Multiculturalismo.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v6i0.1139

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais



Prisma Jurídico

e-ISSN: 1983-9286

ISSN: 1677-4760
www.revistaprisma.org.br

Esta obra está licenciada com uma Licença 
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional