Ascensão funcional por direito adquirido em julgado do Supremo Tribunal Federal

Jacqueline Maria Cavalcante

Resumo


Este trabalho visa renovar a discussão acerca do direito adquirido, tendo como base a análise de um caso concreto: o julgamento de mandado de segurança pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo progressão funcional vertical de empregados da Empresa Brasileira de Correios. Registra-se o posicionamento doutrinário a respeito dessa garantia, para, ao final, concluir que o julgamento do Tribunal não correspondeu ao pensamento majoritário da doutrina. A trajetória metodológica desta pesquisa, quanto à natureza, é qualitativa; em relação ao tipo, é bibliográfica e documental e, ao fim, explicativa, sendo pura, no que concerne à utilização dos resultados. Concluiu-se que embora o Supremo Tribunal Federal seja o guardião da constituição, nem sempre seus julgados refletem a boa execução dessa atribuição. O caso estudado é um exemplo disso.

Palavras-chave


Ascensão funcional vertical. Decadência. Direito adquirido. Segurança jurídica.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v7i2.1387

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