Universidade, Currículo e Diretrizes Curriculares no Curso de Direito

Resumo

Neste artigo, os autores traçam uma breve análise sobre a problemática do currículo e das diretrizes curriculares para o curso de Direito, bacharelado, instituídas pela Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Educação. Com efeito, o currículo e as diretrizes curriculares para o ensino do Direito se revestem de importância fundamental para a condução das diretrizes do ensino jurídico no Brasil. Constituem-se numa preocupação de toda a comunidade acadêmica, jurídica e profissional, e do Estado brasileiro – suas autoridades e sociedade –, que se responsabilizam pelas definições e decisões curriculares no campo da normatização jurídico-educacional. O sentido desta análise é apresentar os aspectos educacionais, pedagógicos, éticos, jurídicos e, sobretudo, filosóficos do currículo jurídico e de suas diretrizes para o curso de Direito. Discute-se, ainda, o papel e a importância da universidade na implantação dos currículos no ensino do Direito, visando ao desenvolvimento e à proposição de novos paradigmas curriculares para o curso de Direito.