Os atos de desobediência civil do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST: direito à insurgência e direito insurgente

José Augusto Guterres, Ricardo Prestes Pazello

Resumo


O artigo analisa as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST para a conquista e efetivação de direitos sociais, especialmente o de acesso à terra, para o que as ocupações de latifúndios são o principal instrumento. Apresentam-se alguns elementos fundamentais do MST e algumas de suas formas de atuação mais comuns, cujos aspectos essenciais são em seguida analisados do ponto de vista jurídico e, principalmente, à luz do conceito de desobediência civil, por sua vez sustentado a partir de referenciais teóricos condizentes com a realidade latino-americana, dando azo à reflexão sobre o direito à insurgência e sobre um direito insurgente.

Palavras-chave


Questão Agrária; Movimentos Sociais; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Reforma Agrária; Desobediência Civil; Direito Insurgente.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v10i2.3133

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