Decisão do supremo tribunal federal e direitos dos pares homoafetivos: uma (re) leitura à luz dos direitos humanos

Autores

  • Delmiro da Silva Porto Universidade Católica Dom Bosco

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v12n1.4336

Palavras-chave:

jurisprudência do STF, pares homoafetivos, união estável, minorias, direitos humanos.

Resumo

O Supremo Tribunal Federal – STF, em decisão histórica recente, prolatada nos Autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132-RJ, reconhece aos parceiros homoafetivos os mesmos efeitos jurídicos que a união estável àqueles que guardam diferença de sexo. Na busca desse reconhecimento, a ação invocou a interpretação “conforme a Constituição”, onde procurou-se mostrar que numa visada sistemática, o direito pleiteado tinha fundo. O Tribunal deu provimento com base nessa hermenêutica contextual, que se fez ao amparo de uma série de princípios constitucionais, em especial os da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade. O valor fundante, porém, que é o humano, embora esteja configurado na rede discursiva da ampla fundamentação, aparece mais de forma tácita, quando se esperava o oposto: que o aspecto humano figurasse mais ao centro e à base dessa argumentação. Chega, por exemplo, a ser dito que a homossexualidade não é doença, nem desvio nem opção, mas orientação sexual. E se fosse tudo isso a um só tempo, por ser doente não teria guarida, ou por ser opção não teria a liberdade de escolha? A presente proposta é de ensaiar uma leitura dessa decisão, a partir da eleição de alguns trechos do discurso (pela exiguidade do espaço), mostrando, numa perspectiva dialética e dedutiva, que à luz dos direitos humanos as minorias, a exemplo dos homossexuais, podem receber a análise de seus pleitos a partir de um filtro mais seguro.

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Biografia do Autor

Delmiro da Silva Porto, Universidade Católica Dom Bosco

Professor da Universidade Católica Dom Bosco, Especialista e Mestre com pesquisa no Direito de Família, Advogado.

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Publicado

10.09.2013

Como Citar

PORTO, Delmiro da Silva. Decisão do supremo tribunal federal e direitos dos pares homoafetivos: uma (re) leitura à luz dos direitos humanos. Prisma Juridico, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 131–154, 2013. DOI: 10.5585/prismaj.v12n1.4336. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/4336. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos