Uma análise do julgamento do recurso extraordinário nº 603616/RO – Rondônia

Autores

  • Hugo Garcez Duarte

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v18n1.7995

Palavras-chave:

Inviolabilidade de domicílio, Crime permanente, Flagrante, Constitucionalidade, Agente público.

Resumo

Por meio deste texto, pretende-se fazer uma análise do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº 603616/RO – Rondônia, quando ocorreu a apreciação de questões envolvendo o direito fundamental individual inviolabilidade de domicílio e a prática de crime permanente, bem como a conduta a ser exercida pelo agente púbico na hipótese.

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Biografia do Autor

Hugo Garcez Duarte

M

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Publicado

28.06.2019

Como Citar

GARCEZ DUARTE, Hugo. Uma análise do julgamento do recurso extraordinário nº 603616/RO – Rondônia. Prisma Juridico, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 131–149, 2019. DOI: 10.5585/prismaj.v18n1.7995. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/7995. Acesso em: 16 abr. 2024.

Edição

v. 18 n. 1 (2019): (jan./jun.)

Seção

Artigos

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