Bambirra, F.M. et al. 2018. A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) na transição do marco regulatório minerário: avaliação crítica da Medida Provisória 791/2017 e a sustentabilidade socioambiental. Prisma Juridico. 17, 1 (jul. 2018), 137–158. DOI:https://doi.org/10.5585/prismaj.v17n1.7828.