Gurgel do Amaral Jereissati, Regis, e Joyceane Bezerra de Menezes. 2017. “A INDENIZAÇÃO PUNITIVA NO DIREITO BRASILEIRO: REQUISITOS E POSSIBILIDADES A PARTIR DA METODOLOGIA DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL”. Prisma Juridico 15 (2):225-65. https://doi.org/10.5585/prismaj.v15n2.7030.