v. 12, n. 1 (2013)

(jan./jun.)

Sumário

Editorial

Editorial
Orides Mezzaroba, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
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9

Artigos

As dimensões e perspectivas do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade
Cristhian Magnus De Marco, Matheus Felipe de Castro
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13-49
Perspectivas y perfiles de la cultura y el pacto de los derechos económicos, sociales y culturales a la luz de la fe y la justicia
María Méndez Rocasolano
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51-93
Indenização do dano reflexo extrapatrimonial: situação do direito brasileiro em perspectiva comparativa
Aline Avila Ferreira dos Santos, Rafael Peteffi da Silva
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95-129
Decisão do supremo tribunal federal e direitos dos pares homoafetivos: uma (re) leitura à luz dos direitos humanos
Delmiro da Silva Porto
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131-154
A desproporcionalidade da adoção do “valor da operação” como base de cálculo das multas por descumprimento de deveres instrumentais tributários
Ubaldo Cesar Balthazar, Carolina Sena Vieira
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155-200
Una distinción levinasiana capital para los derechos humanos: los derechos del otro y el tercero
Javier Barraca
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201-223
O direito humano fundamental de autodeterminação e os seus limites éticos frente ao princípio da proteção da dignidade humana
Narciso Leandro Xavier Baez, Janaína Reckziegel
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225-252
Subjetivismo na aplicação da máxima da proporcionalidade
Iara Menezes Lima, Anderson Júnio Leal Moraes
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253-274
O fenômeno da substituição tributária no imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação
Raphael Souza Morales
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275-317
O império como conflito: Chalmers Johnson e a política externa norte-americana
Roberto Bueno Pinto
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387-405
Teoria dos precedentes à brasileira e a destemporalização da decisão jurídica
Jânia Maria Lopes Saldanha, Fernando Hoffmam, Thaís Salvadori Gracia
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319-346
A obrigatoriedade do estudo prévio de impacto ambiental das florestas plantadas diante da necessidade de tratamento e de disposição dos resíduos sólidos
Fernando Joaquim Ferreira Maia, Marcos Adriano Marques Pessôa Sales
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347-385