v. 12, n. 2 (2013)

(jul./dez.)

Sumário

Editorial

Editorial
Orides Mezzaroba, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
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425

Artigos

A teoria crítica do direito e o positivismo jurídico
Alexandra Alves
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429-446
Os meios autocompositivos de solução de conflitos e as comunidades de baixa renda: Um enfoque sobre a efetividade na busca pela pacificação social e a prevenção da violência
Adriana Silva Maillart, Fábio Antunes Possato
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447-478
Direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência
Vladmir Oliveira da Silveira
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479-516
A relevância do afeto e da alteridade na garantia dos direitos humanos
Edna Raquel Hogemann
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517-548
Uma justificação fenomenológica para a flexibilização princípio protecionista na seara laboral por meio da viabilidade da aplicação do princípio da primazia da realidade em favor do empregrador
Lauro Ericksen C. de Oliveira
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549-577
La labor, el trabajo, la acción y la emancipación del ser humano para el goce de la condición humana en hannah arendt y Karl Marx
Gustavo Jaccottet Freitas
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579-602
Reconhecimento e constituição: Ensaio sobre a necessidade de se reconhecer na constituição
Mhardoqueu G. Lima França
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603-629
A eficácia do "justo normativo": Longe da convicção e perto da persuasão
Helga María Lell
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631-647
Sobre os limites da argumentação jurídica: a desconstrução do ativismo judicial fundado na ponderação de princípios e a reinvenção da legitimidade jurídica nos pensamentos de Jürgen Habermas e Chantal Mouffe
Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho
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649-710